SEMTTRAN CONSTRÓI ROTATÓRIA EM CACOAL

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semttran) deu início na semana passada à construção de uma rotatória na Avenida Rio de Janeiro, esquina com a Avenida Belo Horizonte. O serviço foi indicado em um projeto elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa mudanças em alguns pontos da cidade para promover a segurança da população.

O Secretário Municipal de Trânsito, Gerson Antônio Sapper, disse que a rotatória tem caráter experimental e que será avaliada a adaptação dos condutores e os resultados do serviço, para que outros locais também possam receber as mudanças. “As intervenções vão diminuir os pontos de conflitos e dar mais segurança aos usuários”, afirmou.

Sapper informou que estão previstas duas intervenções na Avenida Belo Horizonte, sendo uma na esquina com a Rua Inderval José Brasil e outra com a Castelo Branco. A Avenida Malaquita que interliga cinco bairros, também sofrerá uma alteração na esquina com a Avenida Porto Alegre. Serão atendidos cerca de 50 pontos no perímetro urbano, já que 80% da população do município reside na cidade.

De acordo com o secretário alguns pontos dependem de pavimentação asfáltica, mas que todas as mudanças serão efetuadas. “Vamos executar o projeto de acordo com a disponibilidade orçamentária do município”, concluiu.

MPF recomenda igualdade na aplicação de recursos para repressão ao garimpo de diamantes e para programas sociais nas aldeias Cinta Larga

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu uma recomendação ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para que sejam destinados valores semelhantes tanto ao combate do garimpo ilegal de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt quanto a programas sociais nas aldeias do povo Cinta Larga. Segundo o MPF, há “uma abissal diferença entre o montante de recursos para ações repressoras e o aporte absolutamente ínfimo e insuficiente destinado aos programas sociais, econômicos e culturais”. Para o órgão, a paralisação do garimpo ilegal de diamantes “somente terá lugar quando, a par das medidas repressivas, sejam concebidas, em igual ou maior proporção, medidas em benefício da comunidade indígena, assegurando aos índios acesso às necessidades mais básicas”.

Na recomendação, o MPF cita que foram destinados recursos na ordem de aproximadamente R$ 7 milhões por ano para o grupo operacional da Polícia Federal, criado em 2004 e que possui barreiras policiais nas entradas da Reserva Roosevelt. Em comparação, a Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelas aplicação de programas sociais aos indígenas, recebeu menos de 10% desse total para serem gastos com o povo Cinta Larga.

O MPF argumenta que houve o planejamento de programas de alternativas econômicas para aquela comunidade, com o objetivo de retirar os índios da condição de reféns da exploração de diamante e “de toda sorte de pessoas, que querem, única e exclusivamente, lucrar às expensas do povo, espoliando-lhe as riquezas naturais”, mas que estes programas não estão sendo efetivamente implantados.

O Ministério Público Federal expõe que as tentativas de paralisação do garimpo de diamantes tem sido vãs e que “as interrupções e retomadas vêm acontecendo ao sabor da vontade dos índios e das condições climáticas” na Reserva Roosevelt. O MPF enfatiza que o governo federal deve considerar as vertentes da repressão e da proteção do povo indígena de igual modo, deixando de ser agente político “que mais castiga que protege”. O órgão explicita que a política adotada pelo grupo operacional da Polícia Federal tem se concentrado em medidas preponderantemente ostensivas, com repressão sobre os índios e pequenos garimpeiros, em detrimento de ações de inteligência que revelem os grandes agentes criminosos que realmente são os responsáveis por movimentar o garimpo.

Lembrando que, de acordo com leis brasileiras e tratados e convenções internacionais a que o país aderiu, o Estado Brasileiro possui responsabilidades com o povo Cinta Larga, o MPF recomenda que o ministro da Justiça, Tarso Genro, assegure o repasse de verbas à Funai em valores iguais ou superiores aos destinados, anualmente, ao grupo operacional criado para reprimir o garimpo de diamantes. A recomendação nº3/2009/4ºOfício ressalta que estes recursos deverão ser aplicados com exclusividade em programas econômicos, sociais e culturais que beneficiem o povo Cinta Larga e que a Funai deverá aplicar o dinheiro de modo regular, legítimo e adequado. Foi fixado prazo de 30 dias para informação, pelo ministro da Justiça, acerca das medidas adotadas em face da recomendação.

Mortalidade infantil causada por diarreia cai 93,9% em 25 anos no país

Dado foi divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Saúde
Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério da Saúde, a Saúde Brasil 2008, mostra que o número de crianças com menos de um ano que morreram por diarreia no Brasil caiu 93,9% entre 1980 e 2005. Nesse ano, foram 1.988 mortes, contra 32.704 em 1980. Em 2000, foram 3.004 óbitos.

De acordo com o ministério, essa redução fez com que a diarreia passasse da segunda para quarta posição em número de mortes de crianças com menos de um ano. A primeira causa de morte entre bebês são as afecções perinatais, que afetam as crianças até os sete dias de vida. Todas as causas, diz o ministério, sofreram redução no mesmo período.

No país, a taxa global também caiu no período entre 1990 (47,1 mortos por mil bebês nascidos vivos) e 2007 (19,3), em uma redução média de 59,7%. A meta é chegar a 14,4 mortes por mil vivos até 2015.

As regiões Norte e Nordeste, entre 2000 e 2007, foram responsáveis por mais de 50% dos óbitos do país. A meta do ministério é reduzir em 5% ao ano o número de mortes de crianças com menos de um ano de idade no Nordeste e na região da Amazônia Legal.

Grávidas

O número de grávidas que fizeram sete ou mais consultas de pré-natal também subiu, de acordo com o Ministério da Saúde – de 47,5% em 1996 para 63,7% dez anos depois. O número de partos ocorridos em hospitais passou de 84,5% para 97,9% no mesmo período.


Autor: Do G1, em Brasília
Fonte: G1

Fátima Cleide anuncia que é pré-candidata ao governo de Rondônia

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) comunicou ao Plenário na tarde desta terça-feira (27), que vai disputar a indicação do Partido dos Trabalhadores para concorrer ao governo de Rondônia, nas eleições de 2010. Ela concorrerá com o deputado federal Eduardo Valverde e com Roberto Sobrinho, prefeito de Porto Velho, na prévia que o PT de Rondônia realizará no dia 6 de dezembro.

A senadora registrou ainda a assinatura, no último sábado (24), em Cacoal (RO), da ordem de serviço do governo para a construção de 240 casas na cidade, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. As obras custarão R$ 10,3 milhões.

Fátima Cleide informou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve examinar nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 87-B/03) que repassa para a União o pagamento dos servidores civis que trabalhavam no antigo território de Rondônia e estavam no cargo quando tomou posse o primeiro governador do estado, em 1987. Ela espera que haja um acordo para que a matéria seja votada pelo Plenário ainda nesta semana.

No mesmo pronunciamento, a senadora cumprimentou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal pela criação do programa que dará aos beneficiários do Bolsa-Família acesso aos serviços bancários. Cumprimentou ainda, pelo seu dia, os professores (dia 15) e os servidores públicos (28). A senadora também aplaudiu a iniciativa da Câmara de Vereadores de Uberlândia (MG) que, durante toda esta semana, discutirá os problemas dos professores e da educação. Ela participou, neste domingo, da abertura dos debates.

Deputado Natan Donadon questiona declarações de Raupp à imprensa de Vilhena

Deputado Natan Donadon questiona declarações de Raupp à imprensa de Vilhena
Segundo Natan, o Senador Valdir Raupp foi infeliz em suas declarações, principalmente pelo tom ameaçador das palavras

O Deputado Federal Natan Donadon se disse indignado com as declarações do Presidente do PMDB, Senador Valdir Raupp, feitas ao site www.folhadosulonline.com.br, no último dia 15, ao falar da desfiliação de Melki Donadon do Partido. Na entrevista, Raupp insinuou que Natan Donadon e Marcos Donadon podem sofrer retaliações dentro do PMDB.

“O irmãos do ex-prefeito podem acabar sendo prejudicados na convenção peemedebista”, enfatizou Raupp. O Senador lembrou que atualmente não existem candidaturas natas e que, para disputarem a reeleição, tanto Marcos quanto Natan precisarão ter seus nomes homologados no partido ao qual estão filiados. As declarações foram recebidas como uma ameaça pelo Deputado Federal Natan Donadon.

“O Senador foi precipitado em seu julgamento e não levou em conta nem o direito de Melki em mudar de partido e nem a minha fidelidade ao PMDB”, desabafou Natan ao lembrar que não concordou com o Irmão Melki quando este decidiu deixar o partido. O parlamentar disse que já recebeu diversas manifestações de apoio de convencionais do PMDB, que acreditam em sua postura ilibada, ética e leal diante do partido. “Em nenhum momento de minha carreira política eu traí o partido ao qual estou filiado. Não há nada que desabone a menha postura diante do PMDB. Não posso admitir que o presidente do meu partido faça tais insinuações na imprensa”.

Em entrevista à imprensa, Natan reafirmou seu posicionamento feito diante dos convencionais do Partido em reuniões. Segundo ele, está mantido seu apóio à candidatura própria do PMDB ao Governo de Rondônia em 2010. “Caso seja o Prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura, o candidato, manterei meu apoio e trabalharei para que ele seja eleito”.

Sobre a possibilidade de ser ele o candidato do PMDB ao Governo no próximo ano, Natan disse que, caso o prefeito de Ariquemes, Confúcio Moura, por alguma razão, desista de ser o candidato, ele se colocará como candidato aos convencionais. “O que não podemos é deixar que o partido seja rifado, como já aconteceu em outras ocasiões”, finalizou Natan.

Fátima manifesta confiança no relator da PEC que transfere servidores de Rondônia para a União

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse no Plenário, nesta quarta-feira (14), que o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que transfere os servidores públicos do então território de Rondônia para a folha de pagamento da União, fará uma reunião nesta quinta-feira em Porto Velho com sindicalistas e bancada de Rondônia para dirimir dúvidas sobre a proposta.

Fátima Cleide, autora da PEC, manifestou a sua confiança no relator, e salientou a justeza da medida, uma vez que os estados do Amapá e de Roraima, também ex-territórios, já foram beneficiados pela transposição de funcionários para a União. A PEC foi modificada na Câmara dos Deputados e, por isso, teve que retornar para novo exame no Senado.
Ponte da 319

A senadora falou ainda sobre audiência no Tribunal de Contas da União, na próxima semana, para tratar do projeto de construção da ponte sobre o rio Madeira que liga Porto Velho à BR-319, no Amazonas. Segundo ela, a ponte é um antigo projeto, anterior ao governo Lula, “que tem sofrido sucessivos adiamentos, em decorrência das fiscalizações feitas”, e que foi incluído no Programa de Aceleração de Crescimento.
“Com esta audiência no TCU, queremos, de uma vez por todas, resolver questões e pendências que estão impedindo o projeto de sair do papel. Esta é uma obra vital para Rondônia, para a população dos dois lados do rio Madeira, que não pode mais ser penalizada, pagando caro pela travessia do rio através de balsas”, disse Fátima.

Para a audiência a senadora está convidando a bancada federal e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Neodi Oliveira, a ele sugerindo a vinda de uma comissão de deputados.

Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade

Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.

Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.

Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.

Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.

Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.


Jornalista Silvio Persivo marcará presença no Seminário Internacional de Sustentabilidade

Natural de Fortaleza-Ceará, Persivo é um cidadão de Porto Velho, com trinta anos de Rondônia, que, de bacharel em Ciências Econômicas da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas-FCEA da Universidade Federal do Ceará, se transformou em Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental, pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos-NAEA da Universidade Federal do Pará com a tese “A Eficácia da Estratégia da Hegemonia Norte-Americana: A Saída para o Pacífico como ‘Não-Tema’”.

Também pelo NAEA já havia feito seu mestrado com a tese “O Xadrez da Terra-Um Estudo da Colonização de Rondônia”. Escritor, poeta e jornalista, participou da publicação de uma das primeiras revistas de ampla circulação na Amazônia, a “Amazônia Nossa” na qual escrevia uma coluna intitulada “Notas Econômicas”, bem como colaborou em diversos jornais e foi editor chefe de um dos mais antigos jornais do país, o histórico Alto Madeira no qual continua como editor de Economia.

Ocupou diversos cargos públicos no Estado de Rondônia tendo participado ativamente da formação de seus novos municípios, inclusive como coordenador da CODRAM- Coordenação de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios quando, pessoalmente e com uma equipe de engenheiros e arquitetos, foi responsável pela abertura de ruas e o planejamento de cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vilhena, Colorado e Cerejeiras.

Especialista em Economia Internacional se orgulha de ter participado da Caravana de Integração Brasil/Bolívia/Peru e Chile que, entre oito de setembro e 2 de outubro de 1995, saiu de Porto Velho, via Guajará-Mirim, para os portos do Pacífico (Iquique, Arica, Matarani e Ilo) retornando por Assis Brasil/Rio Branco. Outro orgulho que não esconde é o de ter sido homenageado como paraninfo da primeira turma de Economia da UNIR-Fundação Universidade Federal de Rondônia e também da primeira turma de Economia da FATEC - Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas.

Atualmente é professor de Economia Internacional da UNIR, consultor econômico da Federação do Comércio, presidente do Conselho Regional de Economia da 24ª Região-CORECON/RO, além de manter uma coluna diária no jornal mais antigo do Estado o Alto Madeira (www.altomadeira.com.br), denominada “Teia Digital”, possui uma coluna no Site Gente de Opinião (www.gentedeopiniao.com.br) e mantém seus blogs, o Jornal Diz Persivo.

Movimento Fora Sarney ganha até um site na Internet

O movimento Fora Sarney, iniciado no Orkut e no Twitter, atinge as ruas do Brasil e ganha até um site na Internet. Para se ter uma idéia da dimensão, ontem ao pesquisar a palavra "Fora Sarney no Google" eram exibidos 715 mil resultados. Hoje, ao meio dia, já passavam de 2,32 milhões (2.320.000).

O Site está em http://www.forasarney.com.br/

Confira!

Parlamentar ressalta importância de efetivação de políticas públicas para dirimir discriminação racial

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT) disse no Plenário da Câmara que é preciso rediscutir a política voltada a promover no Brasil a igualdade racial.

O parlamentar que participou nesta segunda-feira (29) do encerramento da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, que reuniu quilombolas, ciganos, indígenas e afrodescendentes, salientou que os quase 300 anos de escravismo, as barreiras discriminatória não são resolvidas apenas com boas intenções, mas com política pública afirmativa. “Somos um país pluricultural, pluriétnico, mas nem todas as igualdades são permissíveis a todo o seu povo. Temos barreiras que não são legais, que são psicossociais, erigidas durante quase 300 anos de escravismo, por isso é necessário uma política pública afirmativa”, comentou.

Durante o evento a principal tônica foi como enfrentar a discriminação “velada e cheia de hipocrisia”, como observou o parlamentar. Segundo Valverde, o encontro com esses segmentos foi importante para pautar as ações dos parlamentares no Congresso Nacional, já que tramita há anos na Casa o novo Estatuto dos Povos Indígenas e o Estatuto da Igualdade Racial. Ele pediu o comprometimento dos parlamentares na aprovação desses estatutos. “Temos que assumir nossa responsabilidade de colocar à frente o arcabouço legislativo, pois o estatuto do índio tramita há mais de 15 anos”, concluiu.



Apesar da crise, municípios recebem mais em junho
A crise financeira internacional não impediu que os municípios recebessem mais recursos neste mês em comparação ao mesmo período do ano passado. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela um aumento de 5,06% em relação a junho de 2008. A Confederação ressalta que o crescimento, não só de junho, mas também de maio, deve-se aos repasses extras enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Somados os três repasses de junho, o valor bruto, sem retenção do Fundeb, é de R$ 4,0 milhões contra R$ 3,8 milhões enviados em 2008. Contudo, a CNM ressalta que os repasses do FPM no primeiro semestre deste ano foram 2,10% menores em relação ao mesmo período do ano passado. “Em 2009, os repasses dos meses de janeiro, maio e junho foram maiores, mas em compensação, fevereiro, março e abril tiveram diminuição brusca. Portanto, o semestre fechou com resultado negativo, com um montante de R$ 24,4 bilhões. No ano passado, nos seis primeiros meses, os Municípios receberam R$ 24,9 bilhões. A diferença é de R$ 524,06 milhões”, explica a confederação.


Presidente do PT tranquiliza movimento sindical em relação à PEC 306

Em nota divulgada nesta terça-feira (30), o Presidente do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, Tácito Pereira disse que a reação ao Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo Deputado Federal Eduardo Valverde, que altera o regime jurídico único na administração pública, é mais do que legitima e necessária para melhorar ainda mais a ação do parlamentar petista.

De acordo com Tácito, o parlamentar continua honrando com sua palavra no que se refere a retirada do projeto. Porém, como para isso é necessário o cumprimento de rito regimental, que exige a coleta de noventa e seis assinaturas dos mesmos parlamentares que assinaram a proposta inicial. Essa ação está sendo providenciada.

“ O Valverde teve sempre uma atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Foi fundador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Rondônia (SINDUR) onde acumula uma série de conquistas para os trabalhadores da CERON, CAERD e ELETRONORTE, foi fundador e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO), aonde acompanhou a criação de diversos sindicatos no Estado, acompanhou a defesa dos direitos dos trabalhadores em diversos sindicatos de diversos ramos, principalmente de servidores públicos e ainda na sua atuação profissional como fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego sempre cumpriu com sua missão da defesa e fiscalização das condições de trabalho”, relembra o atual presidente do PT/RO.

Vilhena comemora 100 anos da passagem de Rondon

JÚLIO OLIVAR - Nesta segunda-feira comemorou-se o centenário em que a expedição com 42 homens do Exército, comandada pelo tenente Cândido da Silva Rondon, chegava ao Planalto dos Parecis para instalar a Estação Telegráfica Vilhena. O nome foi dado por Rondon em homenagem ao maranhense Álvaro de Melo Coutinho Vilhena, ex-diretor dos Correios e Telégrafos, morto no Ceará cinco anos antes da Expedição.

Parte desta história está sendo contada em vídeo e fotografias, através do Projeto Hatisu, desenvolvido em conjunto pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e Associação Comercial e Industrial de Vilhena (Aciv), com a colaboração de diversos vilhenenses.

Apesar da importância da data, a estação telegráfica, que virou museu há 29 anos, está abandona pela prefeitura desde 1996.

á era hora. A prefeitura resolveu, embora tardiamente, se mexer no sentido de que a população saiba que 2009 é o ano do centenário da primeira passagem do tenente Cândido Mariano da Silva Rondon – mais tarde transformado no legendário marechal – pelas terras onde fica hoje o município de Vilhena. Até agora, a poder público não havia reverenciado a epopéia militar que constitui o marco da colonização, assinalada pela “pacificação” dos indígenas e a integração de Rondônia ao resto do país através das linhas telegráficas.

A expedição era composta por 42 homens. Os principais auxiliares de Rondon eram o zoólogo Alípio de Miranda Ribeiro; o médico Joaquim Tanajura e os tenentes João Salustiano Lira, encarregado do serviço de observações astronômicas e serviço de vanguarda; Emanuel Silvestre de Amarante (o Major Amarante, nome da avenida principal da cidade), incumbido dos levantamentos topográficos; Alencarliense Fernandes da Costa, comandante do comboio de reforços; e Antônio Pirineus de Souza, comandante de pelotão.

Exatamente em 29 de junho faz cem anos que a Comissão de Rondon armou acampamento na área onde ficava a extinta Estação Telegráfica Vilhena, que mais tarde foi transformada no museu Casa de Rondon. A área ficou conhecida a partir da década de 1960 como “Vilhena Velha”, em cujo entorno existiam várias casas rudimentares, que foram sendo sendo abandonadas por causa do nascimento no novo núcleo urbano às margens da rodovia BR 364, onde efetivamente a cidade de Vilhena se desenvolveu.
Em parceria com a Aciv (Associação Comercial e Industrial de Vilhena), a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura (Semec) lembrará a data de forma bem modesta: instalará seis banners com fotos e textos alusivos à data no estande da Aciv na 24ª Expovil (Exposição Agropecuária de Vilhena). Também será mostrado no local um documentário em vídeo, produzido por Irio Martinovski, com fotos e a narração da história vilhenense desde a chegada de Rondon.

“Estas iniciativas fazem parte do Projeto Hatisu, desenvolvido pela Semec, e são o primeiro passo para algo mais amplo e que envolve diversos parceiros”, explica o professor de Língua Portuguesa Cledemar Jéferson Batista, colaborador dos trabalhos. Hatisu quer dizer “cesto” na língua nambiquara. “O sentido é valorizar a língua nativa e dar a conotação de que há cesto de informações pertinentes à região”, explica Batista.

O projeto terá prosseguimento durante todo o ano com exposições itinerantes nas escolas e na biblioteca municipal. “Esperamos que em 2011 tenhamos a Casa de Rondon reformada. Neste ano comemoraremos os cem anos da inauguração da estação telegráfica”, lembra o professor.

Apesar da boa vontade e do voluntarismo dos envolvidos no projeto, Vilhena padece do abandono – já há 13 anos – da Casa de Rondon, que deu origem à cidade. Sobre o assunto, João Carlos Regert Neto, agente administrativo da Semec, responde que, ao contrário do que parece, tem havido empenho da administração municipal para recuperar o imóvel.

“Há duas frentes de trabalho neste sentido. Primeiro, a articulação para que a área em que está a casa seja doada pelo Ministério da Defesa ao Município. Em seguida entra a necessidade de que o museu seja tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”, esclarece Regert Neto. Depois de cumpridas estas etapas a construção poderá ser recuperada.

Ainda de acordo com Neto, o município tem se preparado para gerir o museu. “Além de estarmos recuperando o material fotográfico e documentos históricos, participamos, em Porto Velho, de uma série de oficinas oferecidas pelo Instituto Brasileiro de Museus para que o acervo seja mantido de acordo com os critérios desta ciência”, garante o servidor.

O centenário da passagem da expedição militar pelo Planalto dos Parecis ocorre num momento em que Vilhena ganha novos contornos em sua arquitetura. Do rudimentar casebre onde funcionou a estação aos dias de hoje, com prédios modernos no centro, o shopping center em construção e a fama de ser “a Suíça do norte do Brasil” pelos seus indicadores econômicos, a cidade precisa ainda aprender a lição de preservar sua memória. “Isso é importante no processo de construção de sua identidade”, salienta o músico e escritor Mário Guerreiro Mileo, da Academia Vilhenense de Letras.

A CASA ABANDONADA
O índio aculturado Marciano Zonoecê, do estado do Mato Grosso, era telegrafista. Ele e sua mulher, Maria Augusta, viveram e administraram a estação telegráfica durante 26 anos, a partir de 1943. Sete de seus oito filhos nasceram no local. Antes deles, outras pessoas estiveram à frente da estação, mas não deixaram registros e, por isso, os Zonoecê são os primeiros moradores conhecidos foram das aldeias.

Eles se mudaram da estação em 1969 para ficarem em segurança mais perto dos novos moradores não-índios – incluindo militares do 5º Batalhão de Engenharia e Construções (5º BEC), temendo os seguidos ataques de cinta-larga que chegaram a matar seringueiros na região, além de ferir com flecha uma filha de Marciano.
“Após a mudança da família Zonoecê para o novo núcleo populacional, a Casa de Rondon ficou abandonada por 11 anos, sendo reconstruída pela prefeitura em 1980, na administração do prefeito coronel Arnaldo Lopes Martins. Naquele ano foi hasteada em frente à casa a bandeira nacional pelo governador, coronel Jorge Teixeira”. Quem conta esta história é o professor Roberto Scalércio Pires, então tenente do 5º BEC e secretário de Administração e Fazenda da prefeitura. O museu funcionou durante cerca de 15 anos e, ao lado, havia um zoológico. Ambos desativados em 1996.

Roberto Pires, que também é formado em engenharia civil, lembra que a atual Casa de Rondon tem as mesmas características arquitetônicas da construção primitiva. “No entanto, boa parte dos tijolos e o telhado são de 1980”, recorda. Na época da reconstrução, toda a área foi escavada sob o comando do servidor municipal José Romeu Medeiros, que mora agora em Viamão (RS). Foram encontrados muitas ferramentas, peças de ferro e de telégrafo. Mas, não encontraram o “ouro escondido no local por Rondon”, conforme rezava a lenda.

Pires foi colega de farda de um neto de Rondon, o então tenente Antônio Lara Marialva Rondon, que foi chefe de residência especial do 5º BEC de Vilhena, por volta de 1976.

Autoria: Júlio Olivar

Cantora Suellen Lima, preletores e outros cantores renomados se apresentam em Cacoal, na Sexta-Feira, dia 12

A organização do IV CONFÉMM (CONCENTRAÇÃO DE FÉ, MILAGRES E MISSÕES) convida a todos a participarem da grande Concentração de Fé, com o tema: Milagres e Missões do projeto CONFÉMM no dia 12 de junho de 2009 (sexta feira) ás 19:00 horas, local: Av.: Porto velho em frente ao Banco Bradesco com o Pastor: Arlindo Theodoro. Vindo do Espírito Santo cantores: Suellen Lima de Curitiba, a dupla Parada Firme em Jesus (Ex Trio Parada Dura de Curitiba), Natanael Silva do Rio de Janeiro e vários cantores da região.


Pr. Deoclécio de Freitas
Organizador: CONFÉMM

Médicos fazem passeata em São Paulo por melhores condições no SUS

Médicos de São Paulo vão às ruas hoje (29) para tornar pública a campanha nacional em defesa do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) e pela melhoria e integralidade do atendimento de saúde à população. Logo após uma entrevista coletiva na sede da Associação Médica Brasileira, às 10h, eles sairão em passeata inicialmente até o prédio da Gazeta, na Avenida Paulista.

O protesto faz parte do Fórum Nacional em Defesa do Trabalho Médico no SUS, que está sendo organizado por entidades paulistas e pela Comissão Nacional Pró-SUS (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos).

Um dos objetivos é chamar a atenção da opinião pública para reivindicações como a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos específico para os médicos – nos âmbitos federal, estadual e municipal – de forma que esses profissionais não precisem acumular vários empregos para sobreviver, podendo, assim, dedicar mais tempo ao sistema público, fortalecendo a relação com os pacientes.

Outra importante reivindicação é a aprovação de um salário mínimo do profissional médico por 20 horas semanais, para os contratados da rede pública.

Os médicos defendem ainda a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema público de saúde. A CBHPM garantirá à população o acesso ao que há de mais moderno e eficaz em tratamento, diagnóstico e prevenção.

Segundo o representante do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, a intenção é que o evento se imponha como uma mobilização pública representativa, com repercussão junto às autoridades e à sociedade.

Mais informações pelos telefones (11) 3123-8704 e (11) 3017-9345, ou pela Assessoria de Imprensa da AMB (11) 3178-6802 3178-6816.

Senador Raupp e deputada Marinha Raupp participam de encontro do PMDB nas cidades de Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras

O PMDB do estado de Rondônia prossegue neste final de semana com encontros regionais para discutir pré-candidaturas e as propostas do partido para as eleições de 2010. De acordo com o senador Valdir Raupp (RO), presidente do partido no estado, os encontros ocorrerão, nesta sexta-feira (29) nas cidades de Colorado do Oeste, a partir das 09h30, no Parque de Exposições e, em Corumbiara será a partir das 15h, na Câmara de Vereadores. . No sábado (30), o encontro dos peemedebistas será na cidade de Pimenteiras, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores.

Segundo o senador nestes encontros vão estar presentes as lideranças do partido, filiados e simpatizantes para a discussão do programa partidário para as eleições de governador, deputados e senadores. “O PMDB vai ouvir o que as lideranças políticas e a população desejam incluir no nosso plano partidário para 2010’, disse o senador Raupp que vai estar presente nos encontros, juntamente com a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO).

Ele informou, ainda, que nestes encontros regionais sairão as propostas do partido visando o crescimento econômico do estado nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura e outros setores. O PMDB vai apresentar aos rondonienses um plano de ação enfocando várias ações como a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia estadual, disse o senador.

A agenda programa visitas a outros 5 municípios
Além destes encontros regionais, o senador e a deputada participarão também de outros eventos políticos, neste final de semana. Nesta sexta-feira, participarão em Rolim de Moura da posse da Associação Comercial e Industrial da cidade. No sábado, pela manhã, prestigiam a inauguração do Frigorífico Guaporé Carne, em São Miguel do Guaporé e a tarde – se reunirão com lideranças políticas na cidade de Cabixi.

No domingo (31), o senador e a deputada, prestigiarão em Pimenta Bueno a 4ª Etapa do Campeonato Estadual de Velocross. Na segunda-feira, em Porto Velho, o senador e a deputada acompanharão a entrega do Prêmio Mulher de Negócios 2008.

Ribamar Rodrigues

Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,

Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.

Lei sobre mototaxi é ilegal, diz Ministério Público

Só a legislação federal tem poderes sobre autorização de serviços de transporte de passageiros. Nem estados ou municípios podem fazê-lo, segundo decisão já tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que se posicionou pela inconstitucionalidade de lei estadual que autorize o licenciamento de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de passageiros, por entender que é de competência exclusiva da União legislar sobre trânsito e transporte.

Essa é apenas uma das conclusões apresentadas em documento encaminhado pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde à Câmara de Vereadores de Candeias do Jamary. O documento, com doze “considerandos”, avisa que qualquer lei aprovada no âmbito do legislativo municipal não terá qualquer validade. Foi encaminhado como uma orientação e aviso à Câmara daquela cidade – e que vale para todas as Câmaras dos 52 municípios do Estado – para que se evite, como diz o documento, “a aprovação de projeto de lei que pode criar expectativa aos cidadãos em relação à legalidade do serviço, gerando transtornos na eventual necessidade de se coibir a prática de tal atividade”.

Para o MP do Estado, a implantação de serviços de mototáxi, ainda, “coloca em risco a vida e a saúde do usuário, pois não preenche os requisitos de segurança e higiene”. E adverte que criar uma lei sem ter competência pode gerar ações públicas e prejuízos à população e aos cofres públicos.

Na extensa série de “considerandos”, o documento do Ministério Público (Recomendação 01/2009), afirma, entre outras questões, que “o transporte individual de passageiros é autorizado apenas para táxis, ou seja, veículos do tipo automóvel ou misto”. E que “o Código de Trânsito Brasileiro exige, em seu artigo 107, que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual (...) de passageiros, deverão satisfazer (...) aos requisitos de segurança, higiene e conforto (...)”. Significa, para o MP, que o transporte por mototáxis, além de ilegal, ainda não oferece nenhuma da condições exigidas pelo Código de Trânsito em relação aos cuidados com o passageiro.

O documento avisa ainda que tanto a Câmara Municipal quanto o Prefeito Municipal têm obrigação de analisar e respeitar as competências legislativas previstas na Constituição Federal, especialmente a que se refere à confecção de lei municipal autorizativa de transporte de passageiros por motociclistas, o que é de competência privativa da União. Datado do último dia 6, o documento foi entregue tanto à Câmara de Candeias como à Prefeitura do município.

Em Nota PM reafirma que policiais não devem fiscalizar exercício profissional dos mototaxistas

O deputado Miguel Sena (PV) ao comentar ontem a nota oficial emitida pelo Comando Geral da Polícia Militar, quanto a notícias veiculadas na imprensa, referente às restrições legais de fiscalização das atividades de mototaxistas, destacou que a coronel Angelina Correia só reafirmou o que já havia oficialmente informado em recente reunião na Assembléia Legislativa. O deputado destacou que no release de seu gabinete é ressalvado de forma contundente que policiais militares podem e devem abordar qualquer mototaxista, mas não no que diz respeito a fiscalização do exercício profissional.

No release do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, no último parágrafo consta o seguinte: “Ao encerrar a reunião mais uma vez a coronel declarou que policiais militares não estão autorizados a abordarem mototaxistas na questão do exercício de sua atividade profissional”.

Segundo o deputado Miguel Sena a reunião com a comandante geral da PM foi de extrema importância, diante do registro de alguns abusos, e até mesmo operações equivocadas, enquanto a Prefeitura Municipal simplesmente criou o problema e “cruzou” os braços.
A exemplo da nota oficial do Comando Geral da PM, Miguel Sena destaca que jamais foi tratado qualquer tipo de restrição ao cumprimento do dever legal dos policiais militares, mas era preciso tornar bem claro inclusive perante a opinião pública que a competência de fiscalizar as atividades de transporte coletivo, táxi e mototáxi é da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

O deputado destacou a importância da ação dos companheiros policiais militares, no que diz respeito as abordagens, até mesmo para fiscalizar habilitação, licenciamento e condições gerais dos veículos, perante mototaxistas ou qualquer outro cidadão. Novamente estamos de acordo e compartilhamos do mesmo posicionamento, disse Miguel Sena ao se referir ainda a nota do Comando Geral da PM, ao defender que os policiais nunca se omitam no desempenho de suas funções, porém observando sempre os limites de suas competências, evitando cometer abusos e ilegalidades. Ao concluir informou que em momento algum no tocante às suas declarações foi feito qualquer tipo de defesa de ações ilegais.

É possível o SUS sem Médicos?


Temos assistido ao desenrolar de uma novela que não tem bandido e nem mocinho. Irremediavelmente somos vítimas de um sistema em que todos acreditamos, lutamos e achamos que conquistamos. Trata-se do Sistema Único de Saúde que nasceu há 20 anos como a grande esperança dos brasileiros, chegando a ser considerada uma das maiores conquistas na área social.

Se a discussão sobre a saúde pública no Brasil já era dramática, com a protelação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 o quadro se agravou e tende a piorar. Institucionaliza-se o subfinanciamento e o SUS anda para trás. Com a omissão dos governantes e do Congresso Nacional, a escassez de recursos agrava a crise da saúde e, em vários estados da federação, o ambiente é de confronto, inclusive com médicos abandonando os serviços públicos.

É isso mesmo, os médicos estão desistindo do SUS. Os exemplos estão espalhados pelo país e o que eram atitudes isoladas tornaram-se movimentos coletivos, assumindo contornos dramáticos, como em Pernambuco no ano passado, e, mais recentemente, em Alagoas.

Por entender que esse processo é motivado pelo desencanto e pela impossibilidade de uma relação de trabalho suportável, não há que se falar em movimento reivindicatório. Impõe-se a falta de alternativa, em que os mais qualificados buscam a sobrevivência em outros espaços de atuação.

As formas de remuneração do trabalho, no SUS, continuam vergonhosas. Enquanto isso, os médicos são obrigados a acumular atividades, com jornadas exaustivas, em ambientes com precárias condições de atendimento, colocando em risco a qualidade da atenção à população.

Os chamados gargalos do sistema público determinam importantes limitações ao bom funcionamento da assistência médica. Basta visitar as unidades de atendimento de urgência e emergência para indignarmos e entender a situação em que nossos colegas são obrigados a conviver diuturnamente. É também revoltante encaminhar um paciente para assistência especializada sabendo que a grande maioria jamais vai ter acesso à consulta ou ao procedimento de média complexidade.

Pois bem, é difícil imaginar que os responsáveis pelo destino do sistema público de saúde possam estar arquitetando o SUS sem médicos, ou que a grande maioria da população, excluída da assistência médica no Brasil até o advento do SUS, deve se contentar com o pouco que vem sendo disponibilizado. Não podemos aceitar que assistência médica de qualidade seja privilegio de uma minoria que tem acesso ao sistema de saúde suplementar.

Diante desse triste quadro, não resta às entidades médicas outra atitude senão recrudescer a luta por mais verbas para o SUS, e por condições dignas de trabalho e remuneração decente para a categoria.

O primeiro passo foi dado no dia 21 de novembro de 2007, quando nos mobilizamos em um dia nacional de protesto que incluiu manifestações públicas e até paralisação de serviços em alguns Estados. Desde então, vários foram os movimentos em diversas unidades da federação, incluindo atividades e protestos junto ao Congresso Nacional e até uma carta aberta ao Presidente da República, em que nossas reivindicações são apresentadas publicamente.

Agora, enquanto as autoridades permanecem em silêncio, o Movimento PROSUS conquista mais adesões nos Estados e novas manifestações estão programadas. Na última semana de maio os médicos vão levantar suas vozes em seus locais de trabalho, em ruas e praças de todo o país promovendo debates e conversando com a população sobre as péssimas condições de trabalho e remuneração a que estão submetidos no SUS.

Nossas bandeiras já foram definidas. Lutamos para tornar o serviço público na área da saúde eficiente e de qualidade, com gestão competente e financiamento adequado. Queremos o reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da CBHPM; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18, implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários e ainda uma Carreira de Estado, superando a famigerada precarização do trabalho e a ausência de médicos nos pequenos municípios e em regiões de difícil acesso.

Não há como esconder: a saúde vai mal, e sem um financiamento adequado, além de uma gestão competente, não há como prever melhorias.

* Geraldo Guedes é conselheiro do CFM por MG e coordenador da Comissão Nacional PROSUS

Buraco na BR 364 ceifa a vida de cinco pessoas na ponte do Rio Jaru

A BR 364 continua ceifando a vida de pessoas e desta feita cinco pessoas sendo quatro da mesma família perderam a vida em um trágico acidente. O sinistro ocorreu na tarde de ontem (sábado 25/04) na BR 364 perímetro urbano do município de Jaru, quando o Gol branco placas AJR 2666 – Jaru/RO conduzido pelo motorista Welques Alves de Souza, 21 anos perdeu o controle e bateu na mureta de proteção existente sobre a ponte do Rio Jaru vindo a cair de uma altura aproximadamente 30 metros dentro do rio, ceifando a vida de mais quatro pessoas que estavam indo passar o final de semana na casa de parentes em Cacoal e participar de uma atividade religiosa na Igreja Assembléia de Deus onde todos eram membros.

De acordo com informações fornecidas pelo Policial Rodoviário Federal Zandonadi a causa do acidente ainda não está clara e somente depois da perícia é que será apontado o que provocou a tragédia.
Testemunhas disseram que o veiculo tentou desviar dos inúmeros buracos existentes na cabeceira da ponte vindo a bater na mureta de proteção que não suportou ao forte impacto e se rompeu o que ocasionou a queda livre do veículo com os cincos ocupantes.

A PRF compareceu ao local e imediatamente acionou o Corpo de Bombeiros acionado que teve o apoio do grupamento de Ji-Paraná, devido à falta de equipamentos adequados para este tipo de serviço de salvamento e a escuridão no local aliada a forte correnteza com as águas turvas o resgate do veiculo demorou aproximadamente 8 (oito) horas, a população ajudou com botes, barcos e uma Pá Carregadeira foi utilizada para puxar o veiculo e quando os bombeiros militares abriram o veiculo encontraram 4 (quatro) corpos sendo: Welques Alves de Souza, 20 anos, sua mãe Geraldo Alves de Souza, 44 anos, sua irmã Zirlene Alves de Souza, 20 anos, a sobrinha de Geraldo a menor de 13 anos Andréia Lima de Moura sendo que o esposo de Zirlene Moises Soares da Silva, 24 anos está desaparecido e provavelmente foi levado pela forte correnteza já que o Rio Jaru está com o nível de água elevado em razão das fortes chuvas que vem caindo em toda região.

Após o resgate os corpos foram levados para uma funerária local para os trabalhos serem feitos os trabalhos legistas e em seguida foram liberados para o funeral que ocorreu na Igreja Assembléia de Deus setor 5, a noticia da morte das vitimas comoveu toda população de Jaru já que todos eram pessoas bastantes conhecidas no município. A PRF orienta os condutores de veículos a terem bastante cuidado no trecho onde ocorreu o trágico acidente devidos os buracos.

Por ironia do destino o veiculo foi adquirido pela família na última sexta-feira (24) e o condutor Welques não tinha experiência em dirigir em rodovia movimentada e sua CNH era provisória.

Fonte: O Observador

Cabelereira transforma ladrão em escravo sexual

Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.

Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.

Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro".

Conselho Diretor do BB aprovação criação de superintendência em Rondônia

O Conselho Diretor do Branco do Brasil aprovou, em reunião realizada ontem à tarde, a criação da Superintendência do banco em Rondônia. A informação foi transmitida à senadora Fátima Cleide (PT-RO) pelo vice-presidente de Varejo e Distribuição da instituição, Milton Luciano dos Santos, por telefone, logo após o termino da reunião. A senadora cumpria agenda em Guajará-Mirim.

“O vice-presidente havia me falado que a reunião aconteceria neste dia 7, e ela efetivamente ocorreu, com resultado importante para a população do Estado, para o setor produtivo. É uma vitória da sociedade. A superintendência é necessária, atende ao crescimento que ocorre em Rondônia e irá representar, no sentido operacional, mais agilidade no atendimento a demandas que a Gerência hoje não pode assistir e para as quais ficamos na dependência de Mato Grosso", disse a senadora Fátima.

Para o presidente da Fecomércio, Francisco Linhares, a criação da Superintendência do BB em Rondônia é “de suma importância para o comércio, para gerir os nossos destinos no campo dos negócios, no processo de crescimento e desenvolvimento do Estado”. “Quero parabenizar a senadora Fátima Cleide e a todos que estiveram envolvidos na campanha pela criação da superintendência”.

A senadora se engajou na campanha promovida pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia pela criação da superintendência desde o primeiro momento. Em fevereiro deste ano, ela esteve com Milton Luciano para tratar do assunto. Sua última iniciativa foi pronunciamento no plenário, no dia 2, quando mostrou que a economia rondoniense, com o terceiro melhor PIB da região Norte, segundo o IBGE, não pode prescindir de uma superintendência do Banco do Brasil em Rondônia.

Documentário investiga massacre de índios isolados em Rondônia

A ocupação da Amazônia pelo homem branco causou inúmeros conflitos com os habitantes originais dessa região, os indígenas, que quase sempre levaram a pior na disputa.

O festival de documentários É Tudo Verdade traz um filme que investiga um desses episódios de barbárie: o massacre, em 1985, de um grupo de índios isolados (que não tinha contato com os brancos) que vivia no sul de Rondônia.

A terra foi dividida para colonização nos anos 70 e nela foram estabelecidas grandes propriedades rurais. “Conversei com a firma que demarcou a gleba e os índios foram encontrados já na quela época. Duas equipes chegaram a largar a demarcação. Ela deveria ter sido interrompida”, diz Vincent Carelli, diretor de ‘Corumbiara’, que pesquisou o massacre durante 20 anos.

“Levamos 9 anos para achar os sobreviventes e mais 2 para encontrar outros índios que soubessem falar sua língua para que pudéssemos nos comunicar com eles”, conta o diretor. O primeiro contato foi em 1995. “No massacre morreram entre oito e dez pessoas, e outras sete sobreviveram”, diz Carelli. “Dois dos sobreviventes têm marcas de bala”.

Ninguém foi condenado pelo massacre, mas o cineasta, que antes trabalhava na Fundação Nacional do Índio (Funai), tem esperança de que se faça justiça: “Na época não houve investigação, mas o crime de genocídio não prescreve”.

O festival É Tudo Verdade acontece até 5 de abril em São Paulo e no Rio, e de 14 a 26 de abril em Brasília.

Clique no botão Play e veja o vídeo abaixo:





FONTE: G1

Procuradores e subprocurador da República ouvem índios e confirmam descaso do governo federal.

PORTO VELHO, RO — Vítimas do saque de pedras preciosas em suas terras e abandonados, os índios Cinta-Larga pediram esta semana ao Ministério Público Federal providências imediatas para acabar com o garimpo de diamantes na Terra Indígena do Roosevelt, em Rondônia. Os Cinta-Larga querem também escolas, assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e condições para a execução de projetos auto-sustentáveis na área.

O pedido de socorro foi feito durante encontros dos indígenas com uma comitiva de procuradores e subprocuradores da República, liderada pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Reginaldo Trindade é o responsável por questões que envolvem os Cinta-Larga em Rondônia. Já o subprocurador Brasilino Pereira é o encarregado no âmbito da Procuradoria da República pela defesa dos interesses das comunidades indígenas e minorias étnicas em todo o País.

Desde o ano de 2004 os índios Cinta-Larga enfrentam uma série de problemas, com as constantes invasões de garimpeiros em suas terras. No dia 9 de abril daquele ano eclodiu um conflito entre índios e garimpeiros por causa do garimpo ilegal na reserva. O confronto deixou 29 mortos. Seis meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto suspendendo qualquer atividade garimpeiro na Reserva Roosevelt. No dia 9 de outubro, menos de um mês após a assinatura do Decreto, o sertanista Apoena Meireles dói assassinado em Rondônia. Meireles coordenava do Grupo-Tarefa Cinta-Larga.

O governo federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos Cinta-Larga, editou medida provisória disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios. Pela MP 255, a Caixa Econômica Federal ficou autorizada a arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios Cinta-Larga das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos, em hasta pública, foi depositado em contas individuais ou das associações indígenas Cinta-Larga, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.

Busca de alternativas
Passados mais de quatro anos, a situação dos Cinta-Larga continua caótica. Cessaram as invasões de garimpeiros, mas eles vivem abandonados pelo poder público, especialmente pela Funai, a quem compete ampará-los. Sensibilizado com o problema, o procurador Reginaldo Pereira da Trindade partiu para a ação. Organizou um ciclo de reuniões em Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. Esses encontros contaram, além de Trindade e Brasileiro, com a participação dos procuradores da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues e Rudson Coutinho da Silva, de Ji-Paraná, dirigentes da Funai, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) dezenas de indígenas da etnia Cinta-Larga de aldeias de Rondônia e Mato Grosso. O delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, e encarregado de investigar a garimpagem ilegal na área do Roosevelt, também esteve presentes nas reuniões.

Segundo a assessoria do MPF em Rondônia, uma das finalidades desses encontros foi apresentar a questão dos Cinta-Larga ao subprocurador da República Brasileiro Pereira dos Santos. O subprocurador, juntamente com Trindade e os juristas integram o grupo de trabalho formado no âmbito do Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para acompanhar as ações do governo federal em favor dos Cinta-Larga de Rondônia. Convidados, a presidência e procuradoria da Finai não compareceram nem enviaram representantes.

Durante as reuniões, a reclamação dos índios foi uma só: abandono e desprezo por parte do poder público (o Estado brasileiro). Ao final dos encontros, os participantes se comprometeram ampliar as cobranças em favor dos Cinta-Larga nos organismos de Brasília, notadamente na presidência da Funai.
Chico Araújo e Luíza Archanjo*
(*) É assessora da imprensa do Ministério Público Federal em Rondônia.

FONTE: AGÊNCIA AMAZÔNIA

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.



Fabíola Góis

David Goldman, um pai desesperado em busca de seu filho

A CARTA DE DAVID GOLDMAN

A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.

Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.

Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).

Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.

Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.

Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.

Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.




DAVID GOLDMAN

Papudiskina em 12/03/2009

O clérigo contra o povo
Durante muito tempo a religião teve forte influência no parlamento, no governo e na sociedade como um todo, especialmente a Igreja Católica que, de forma emblemática, é a representação moderna do Império Romano. Não resta dúvida de que a fé católica ainda "move montanhas" e tem uma força muito grande na maioria dos países ocidentais. Só que ao longo dos últimos cinco séculos a instituição vem perdendo prestígio, não por culpa dos fiéis, que continuam fervorosos e ardentes defensores da Igreja, mas por ações incoerentes do clérigo, seus líderes. Essa decisão de excomungar médicos e a mãe da menina submetida a um aborto no Pernambuco repercutiu de forma negativa em vários círculos da política, da imprensa e até mesmo entre teólogos católicos progressistas, aqueles que não compactuam muito com o centralismo papal e muito menos com a rígida ortodoxia da cúpula. Como sou curioso, fiz uma atenta pesquisa na Internet, esmiuçando sites e blogs e notei que, mesmo entre católicos, cerca de 90% dos fiéis desaprovam com veemência essa decisão do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho. Mesmo os 10% que aprovam sua decisão, fazem sérias ressalvas. Um fato interessante é que o assunto não se restringiu a nações católicas e repercutiu inclusive no mundo islâmico. Um exemplo disso foi o destaque dado ao caso em um jornal do distante e remoto Paquistão, na Ásia Central, mais precisamente no jornal Karachi News. O fato também repercutiu em nações de predominância evangélica (protestante) como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá.
No Brasil o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou radical e inadequada a decisão do arcebispo. “Fiquei impactado pelos dois eventos: a agressão contra a menina e a posição desse bispo que é realmente é lamentável”, disse o ministro.
O aborto da garota também continua a repercutir entre representantes da Igreja Católica, médicos e sociedade civil. O diretor da maternidade pública onde foi feita a interrupção da gravidez voltou a defender a necessidade do procedimento. Segundo Sérgio Cabral, a menina que tem apenas 33 quilos e 1,36 metro de altura, não tem o aparelho reprodutor totalmente formado.
“A gravidez de gêmeos com dois ou mais fetos já é considerada de alto risco. Imagine você ter uma gravidez levada adiante em uma criança de apenas nove anos”, defendeu o médico Sérgio Cabral.
Aqui em Cacoal o fato também repercutiu de forma intensa na imprensa local. Alguns sites que dispõem de espaços para comentário dos leitores, recebeu dezenas de postagens tanto de defensores dos médicos, quanto de defensores do arcebispo. Eu achei especialmente interessante o tópico em que um católico de nossa cidade comentou: "essa excomunhão é uma decisão interna da Igreja, que não interessa a ninguém". Em resposta, outro leitor, comentou: "a excomunhão dessa menina transcende as fronteiras da Igreja uma vez que se constitui um ato que se contrapõe à ciência e ao que prega a própria Igreja: "a defesa da vida". Então, como justificar esse radicalismo que expõe uma menina de 09 anos a levar avante uma gravidez quando se sabe dos riscos reais dela vir a óbito e ainda sem qualquer garantia de que os dois bebês em seu ventre iriam sobreviver a essa gestação completamente atípica e contrária à própria biologia?".

Reação em BLOG
Também achei interessante comentário que vi em determinado blog, cujo teor gostaria de compartilhar com quem ainda não teve oportunidade de lê-lo. Aliás, esse conteúdo também foi postado em um fórum cacoalense no endereço http://is.gd/mdcc
Veja, o texto:
Primeiro vem a notícia de que uma CRIANÇA de apenas nove anos está grávida de gêmeos do padrasto. Isso já choca, tanto pelo horror do crime quanto ao fato de uma criança já ovular. Claro, evidente que a única atitude para salvar a vida desta criança seria o aborto. Isso é tão óbvio, não tem outra solução. Como uma menina de nove anos poderia manter uma gravidez? Não falo nem na falta de estrutura emocional, econômica, social, etc, penso apenas na questão física, biológica. A menina tem nove anos, NOVE! Não é preciso ser médico para olhar uma criança, visivelmente desnutrida e saber que seria uma gravidez de altíssimo risco, ou seja, o aborto seria a única solução.
Porém, claro, no outro dia chegam os “enviados” de Dels, aqueles que se denominam representantes do Todo-poderoso, que interpretam os ensinamentos de um livro escrito por homens, “passado a limpo” em vários concílios por uma religião que queimava pessoas e dão a sentença: essa menina não pode abortar. Claro que ela e seus responsáveis falaram para o enviado o mesmo que qualquer pessoa mentalmente sã falaria nessas circunstâncias: converse com minha mãe!
Feito o aborto, o arcebispo de Olinda e Recife subiu nas tamancas. Ameaçou processar mãe e o diabo por terem consentido o aborto. Não satisfeito, ele excomungou o médico e a mãe da menina. Excomungou! Eu pensava que isso não existisse mais, porque a última vez que ouvi essa palavra, eu devia ter uns vinte anos a menos e foi dito pela minha vó: se você não parar de bater a bola na parede eu vou te excomungar!
Agora, vamos questionar as atitudes do arcebispo, figura mais alta e representativa do Vaticano nas terras pernambucanas. Eu queria saber quantos padres pedófilos ele já excomungou? Gostaria de saber quantos políticos que roubam aquele estado, que o faz ter o belo título de capital mais violenta do país, ele excomungou? O padrasto foi excomungado? Ele excomungou os assassinos do MST que recentemente matou os seguranças de duas fazendas em Pernambuco? Não!
Agora vejam o absurdo e hipocrisia da Igreja católica! Apesar de Hebe Camargo e várias outras personalidades, segundo a veja, fizeram aborto e confessaram. Mesmo assim não foram excomungadas. Bom, com celebridades eles toleram. São esses homens os representantes de Deus na terra? Tenhamos paciência!!!!

Fim do Horário Corrido
Outro assunto que volta e meia é bastante abordado nos sites de Cacoal é o Horário Corrido que, em minha opinião, é uma forma dos revoltados com a política disparar também suas metralhadoras giratórias contra os servidores públicos. (O pior de tudo isso é que o fato só veio a tona após o Partido dos Trabalhadores vencer as eleições em Cacoal. Um contra-senso se levarmos em conta que o fundamento básico do PT é defender a classe trabalhadora e jamais prejudicá-la como é a idéia de alguns fundamentalistas do partido em Cacoal).
Eu já disse aqui a minha opinião e vou repeti-la, embora respeitando as opiniões divergentes. O Horário Corrido deve não apenas ser mantido na iniciativa pública como estendido a toda a iniciativa privada. Alguns empresários, alarmistas, acham que isso iria causar-lhes sérios prejuízos. Mas isso não é verdade. Pelo contrário, menos carga horária significa trabalho desempenhado com mais vigor físico e mais tempo para o trabalhador se preparar e fundamentar suas técnicas de produção.
No século XIX, quando o mundo começou a se industrializar para valer, os operários trabalhavam 16 a 18 horas por dia. As pessoas eram praticamente escravas do trabalho e por conta dessa exploração bestial muitos morriam prensados em máquinas pois o excesso de trabalho lhes tirava a concentração e as tornavam vulneráveis a acidentes. Quando alguém começou a propor uma carga horária menor, a classe empresarial e os industriários reagiram com vigor, com os mesmos argumentos desses que hoje são contra o horário corrido. Diziam que trabalho não mata ninguém, mas, pelo contrário, dava dignidade ao ser humano. Só se esqueciam de avisar de dava dignidade aos donos do capital. Afinal, trabalhando 16 horas por dia, quem poderia ter dignidade? Ainda mais com o salário que recebiam!
Embora ainda seja visto com desconfiança, o Horário Corrido certamente irá predominar nos próximos anos, visto que hoje em dia as novas ferramentas tecnológicas necessitam de trabalhadores altamente especializados. O horário corrido é muito mais democrático por dar às pessoas condições mais humanas e espaço também para o estudo (qualificação profissional e técnica), o lazer e a convivência familiar. Seis horas bem trabalhadas é o bastante. Além disso, se o horário corrido na iniciativa privada for bem regulamentado e tiver ampla fiscalização, vai ampliar a oferta de emprego. Veja o caso de bares, lanchonetes e supermercados. Nesses estabelecimentos é impossível alguém cumprir uma carga horária de 08 horas, pois essas empresas abrem suas portas às sete horas da manhã e só fecham as portas às 20 ou 22 horas, em muitos casos. Geralmente, nesses casos, há patrões que manipulam os seus trabalhadores e nunca pagam hora extra. Criam, no máximo, um sistema de banco de horas que raramente atende aos interesses da classe trabalhadora. O empregado até acumula horas, no papel, mas na prática quase sempre lhe é negado o gozo dessas horas acumulas. Está certo que o trabalho dignifica o ser humano, mas os estudos, a capacitação profissional e o lazer também.
Quanto a essa idéia que considero bizarra e retrógrada de impor o fim do horário corrido no serviço público, eu penso que a população tem coisas mais importantes a se preocupar como o fim da corrupção e o combate ao desperdício no serviço público. Para resumir: eu penso que seis horas corridas são bem mais produtivas do que dois horários intercalados de 04 horas. Aos que defendem o fim do horário corrido, lembrem-se de uma coisa: eu conheço casos de trabalhadores que geram lucro per capita de 10 mil reais mensais e ficam com apenas 500 reais para alimentar suas famílias. Isto significa que os 9.500 reais restantes ficam com o patrão. E isso o que se refere a apenas um de seus trabalhadores. Os patrões reclamam sempre do custo elevado do emprego no Brasil e se esquecem de fazer comparar a sua condição de vida com a condição de vida de quem trabalha para lhe dar uma vida digna. Está certo que não existe empregos e renda sem o capital, mas também é impossível o capital render alguma coisa sem a junção com a mão de obra. O capital depende da mão de obra e o empregado depende da força empreendedora de quem tem o capital. Mas a partilha deveria ser mais justa e humana!

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

CARTA ENVIADA AO BRADESCO QUE SERVE A TODOS OS BANQUEIROS DO BRASIL

Senhores Diretores do Bradesco, Gostaria de saber se os senhores aceitariam pagar uma pequena taxa mensal pela existência da padaria na esquina de sua rua. Funcionaria assim: todo mês os senhores, e todos os usuários, pagariam uma pequena taxa para a manutenção dos serviços. Uma taxa que não garantiria nenhum direito extraordinário ao pagante. Existente apenas para enriquecer os proprietários sob a alegação de que serviria para manter um serviço de alta qualidade. Pois ontem saí de seu Banco com a certeza que os senhores concordariam com tais taxas. Por uma questão de equidade e de honestidade.

Minha certeza deriva de um raciocínio simples. Vamos imaginar a seguinte cena: eu vou à padaria para comprar um pãozinho. O padeiro me atende muito gentilmente. Vende o pãozinho. Cobra o embrulhar do pão, assim como, todo e qualquer serviço.. Além disso, me impõe taxas. Uma 'taxa de acesso ao pãozinho', outra 'taxa por guardar pão quentinho' e ainda uma 'taxa de abertura da padaria'. Tudo com muita cordialidade e muito profissionalismo, claro.

Fazendo uma comparação que talvez os padeiros não concordem, foi o que ocorreu comigo em seu Banco. Financiei um carro. Os senhores me cobraram preços de mercado. Assim como o padeiro me cobraria o preço de mercado pelo pãozinho. Entretanto, diferentemente do padeiro, os senhores não se satisfazem me cobrando apenas pelo produto que adquiri. Para ter acesso ao produto de seu negócio, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de crédito' - equivalente àquela hipotética 'taxa de acesso ao pãozinho', que os senhores certamente achariam um absurdo e se negariam a pagar. Não satisfeitos, para ter acesso ao financiamento, fui obrigado a abrir uma conta corrente em seu Banco. Para que isso fosse possível, os senhores me cobraram uma 'taxa de abertura de conta'. Como só é possível fazer negócios com os senhores depois de abrir uma conta, essa 'taxa de abertura de conta' se assemelharia a uma 'taxa de abertura da padaria', pois, só é possível fazer negócios com o padeiro depois de abrir a padaria.

Antigamente, os empréstimos bancários eram popularmente conhecidos como papagaios'. para liberar o 'papagaio', alguns Gerentes inescrupulosos cobravam um 'por fora', que era devidamente embolsado. Fiquei com a impressão que o Banco resolveu se antecipar aos gerentes inescrupulosos. Agora ao invés de um 'por fora' temos muitos 'por dentro'. - Tirei um extrato de minha conta - um único extrato no mês - os senhores me cobraram uma taxa de R$ 5,00. - Olhando o extrato, descobri uma outra taxa de R$ 7,90 'para a manutenção da conta' semelhante àquela 'taxa pela existência da padaria na esquina da rua'. - A surpresa não acabou: descobri outra taxa de R$ 22,00 a cada trimestre - uma taxa para manter um limite especial que não me dá nenhum direito. Se eu utilizar o limite especial vou pagar os juros (preços) mais altos do mundo. - Semelhante àquela 'taxa por guardar o pão quentinho'. - Mas, os senhores são insaciáveis. A gentil funcionária que me atendeu, me entregou um caderninho onde sou informado que me cobrarão taxas por toda e qualquer movimentação que eu fizer. Cordialmente, retribuindo tanta gentileza, gostaria de alertar que os senhores esqueceram de me cobrar o ar que respirei enquanto estive nas instalações de seu Banco.

Por favor, me esclareçam uma dúvida: eu comprei um financiamento ou vendi a alma? Depois que eu pagar as taxas correspondentes, talvez os senhores me respondam informando, muito cordial e profissionalmente, que um serviço bancário é muito diferente de uma padaria. Que sua responsabilidade é muito grande, que existem inúmeras exigências governamentais, que os riscos do negócio são muito elevados etc e tal. E, ademais, tudo o que estão cobrando está devidamente amparado por lei, regulamentado e autorizado pelo Banco Central. Sei disso. Como sei, também, que existem seguros e garantias legais que protegem seu negócio de todo e qualquer risco. Presumo que os riscos de uma padaria, que não conta com o poder de influência dos senhores, talvez sejam muito mais elevados.. Sei que são legais. Mas, também sei que são imorais. Por mais que estejam garantidas em lei, vocês concordam o quanto são abusivas.!?!

SEGUNDA E TERÇA FEIRA NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO COMÉRCIO DO INTERIOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de bens e serviços do Estado de Rondônia - Sitracom – RO (com exceção da base de Porto Velho) informa que não haverá expediente no comércio na próxima segunda-feira, véspera de carnaval, e na terça-feira de carnaval conforme o que dispõe lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006, sancionada pelo governador Ivo Cassol. Já na terça-feira, o feriado faz parte da tradição nacional e de Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o sindicato dos trabalhadores e a FECOMÉRCIO/RO, e sindicatos patronais conforme cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre as partes.

Cláusula 26ª – Terça-feira de carnaval - Fica convencionada entre as partes que o comércio não poderá utilizar mão de obra do trabalhador na terça-feira de carnaval.

De acordo com o presidente do SITRACOM, Francisco Lima, o empresariado de Rondônia está consciente da importância em se respeitar as Convenções Coletivas de Trabalho até como força de não expor indevidamente a imagem de seu estabelecimento comercial perante a opinião pública. "Empresa que respeita a legislação e os acordos firmados com os empregados têm muito mais respaldo da comunidade", disse.

Sobre o feriado da segunda-feira, Francisco de Assis de Lima explica que não se trata de um mero expediente de esticar o feriado e sim um feriado aprovado em lei pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo Governo de Rondônia em comemoração ao "Dia do Comerciário" e que a Lei 1604/2006 em hipótese alguma deixa dúvida, vez que Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário, acrescenta ainda sobre o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009. que “Dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009”. Assinado pelo Governador Ivo Cassol.

Nesses termos, qualquer empresa que eventualmente usar de expediente para confundir a opinião pública tentando transformar a segunda-feira em ponto facultativo estará incorrendo em infração à lei. "Ponto facultativo decorre de mero decreto municipal, estadual ou federal que diz não ser obrigatório o trabalho em determinado dia, mas em geral atinge só o serviço público. No caso desta segunda-feira, trata-se de feriado mesmo, na pura acepção da palavra", afirmou o presidente ressaltando que as empresas que utilizarem mão-de-obra dos seus empregados estarão passíveis de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
Segue abaixo lei estadual n. 1604, de 24 de abril de 2006 e o Decreto Nº 14097 de 16 de fevereiro de 2009 na íntegra.

LEI Nº 1604, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

DOE. Nº 503, de 27/04/2006.
Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado no Estado de Rondônia, o Dia do Comerciário, com data comemorativa toda segunda-feira de carnaval de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 2006, 117º da República.


IVO NARCISO CASSOL
Governador

Funcionalismo público estadual encerra expediente na sexta-feira e retorna na quarta-feira

Com base na lei de n° 1604, de 24 de abril de 2006, assinada pelo governador Ivo Cassol, que institui feriado estadual em homenagem ao Dia do Comerciário na segunda-feira de Carnaval (23 de fevereiro), todas as repartições públicas estarão fechadas.

O feriado faz parte de um acordo coletivo firmado entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregados, uma vez que o dia dedicado aos trabalhadores do comércio brasileiro é 30 de outubro.

O acordo estabelece que o descanso para a comemoração deve ser sempre na segunda-feira véspera de carnaval. Conforme a cláusula 26 do Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes, o comércio também não poderá funcionar na terça-feira de carnaval utilizando a mão de obra dos trabalhadores.

E considerando o decreto de n° 14097, de 16 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o horário de expediente no dia 25 de fevereiro de 2009, fica estabelecido que a carga horária em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, no dia 25 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), será das 12:00 às 18:00horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido), à exceção dos órgãos prioritários, como Corpo de bombeiros, Polícias Civil e Militar, Hospitais e pronto-socorros,que trabalham em regime de plantão.

Portanto, as repartições públicas estaduais trabalham normalmente até esta sexta-feira (20) e só retornam ao expediente na próxima quarta-feira de cinzas, dia 25 de fevereiro, das 12:00 às 18:00 horas.

Fonte: DECOM

Governo quer atingir todas as idades com campanha de conscientizarão no Carnaval 2009

O Governo de Rondônia, em parceria com a Agência Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA, lança para este Carnaval 2009 a campanha “Clube do Homem e Mulher Madura - Sexo não tem idade para acabar. Proteção também não!”.

Nos últimos anos o número de pessoas com mais de 50 anos infectados com o vírus da aids tem aumentado de forma preocupante, e o objetivo da campanha é justamente mostrar que todos têm que se prevenir da Aids e das demais doenças sexualmente transmissíveis.

Dados parciais de pesquisas de comportamento realizadas pelo Ministério da Saúde em 2008, revelaram que mais da metade das pessoas com mais de 50 anos, (55,3%) é sexualmente ativa. A pesquisa de comportamento ainda aponta que 72% das brasileiras nessa faixa etária não usam camisinha com parceiros casuais. Nesta faixa etária apenas 28% revelaram utilizar.

Entre homens, o uso de camisinha também é baixo, apenas 36,9%. Na pesquisa realizada em 2008, 63% afirmam não terem o costume de utilizar camisinha nas relações eventuais.

O estado de Rondônia apresentou, de janeiro 1987 a junho de 2008, 1.639 casos notificados de aids, sendo 966 (59%) no sexo masculino e 673 (41%) femininos, com mais 38 casos de pessoas residentes em outros estados, totalizando 1.677 casos.

Aproveitando as festas de Momo, o Governo de Rondônia mais uma vez faz campanhas educativas e didáticas para atingir o maior número de pessoas, desta vez específica para a “melhor idade”, tendo como lema “Sexo não tem idade para acabar. Proteção também não”.
Decom – Departamento de Comunicação do Estado

Governo do Estado faz diagnóstico da área social de Rondônia

O Governo do Estado está fazendo um diagnóstico da área social em todo estado de Rondônia. O levantamento é coordenado pela secretária de Assistência Social do Estado, Tânia Pires, que para realizar o trabalho visitará todos os municípios rondonienses. Ela já esteve em Ji-Paraná, Ariquemes, Monte Negro, Nova Mamoré e Guajará-Mirim.

Durante a estada em cada cidade, a titular da Seas se reúne com o secretário da área social, mantém audiência com o prefeito ou com o seu vice, caso seja necessário, além da primeira-dama do Município, quando a mesma participa da administração.

“Um atendimento eficaz à população resulta de atuação articulada entre as três esferas: municipal, estadual e federal em parceria com a sociedade civil”, acredita Tânia Pires, que acaba de tomar outra providência inovadora com o objetivo de expandir o raio de atuação da pasta pela qual responde. “Em cada município pólo a Seas terá um representante”.

Questionada sobre a agenda que está cumprindo no Estado, justifica que o diálogo pessoalmente com os gestores municipais é relevante porque estreita as parcerias. “Cada secretário deve saber o mapa da sua área de atuação porque atuamos tecnicamente”, defende Tânia Pires, que sempre está acompanhada pela sua assessoria técnica.

Além de participar de reuniões com os representantes do poder público municipal, a secretária visita associações, entidades filantrópicas, entre outras instituições que atuam na assistência social.

A iniciativa do Governo do Estado em fortalecer as parcerias com as prefeituras registra um saldo positivo. A secretária de Nova Mamoré Mairla Brasileiro Abreu, por exemplo, está entusiasmada com a proposta. “Antes nós sentíamos a ausência do Estado nas nossas ações, agora estamos muito confiantes,” comemora.

“Esse nosso trabalho integra a pauta que o governador Ivo Cassol estabeleceu, visando o bem - estar da população rondoniense” esclarece a titular da Seas. Nessa missão, ela conta com o apoio da primeira – dama do Estado, Ivone Cassol, que além de presidir a União dos Voluntários do Estado de Rondônia, coordena importantes ações de cunho social do Governo do Estado.



João Albuquerque

Policial Militar é assassinado em Ji-Paraná

JI-PARANÁ (RO)- Dois homens atiraram e mataram o policial militar Jhoander Rhamon Garcia, 23 anos – último curso – aos 17 minutos desta segunda-feira, na Rua Teresina, bairro Nova Brasília no município de Ji-paraná, Rondônia. A namorada do policial foi alvejada com um tiro no pé esquerdo.

A namorada informou aos policiais militares que o casal estava em frente a casa dela em cima da moto do policial uma C 100 Biz de placa NCS 2576 quando viu dois elementos descendo a Rua e, um deles colocou um capuz sobre o rosto, sacou de uma arma de fogo e mesmo sendo alertado, Jhoander não teve tempo de se defender, levou um tiro no abdome.

Caído o policial atirou contra os bandidos. A namorada explicou que o homem caiu, mas se levantou e fugiu na escuridão reinante no local. Um policial do serviço de Inteligência encontrou na Rua T – 21 com a Rua Brasiléia, um capuz de cor preta e uma luva da mesma cor.

 
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