Médicos fazem passeata em São Paulo por melhores condições no SUS
Médicos de São Paulo vão às ruas hoje (29) para tornar pública a campanha nacional em defesa do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) e pela melhoria e integralidade do atendimento de saúde à população. Logo após uma entrevista coletiva na sede da Associação Médica Brasileira, às 10h, eles sairão em passeata inicialmente até o prédio da Gazeta, na Avenida Paulista.
O protesto faz parte do Fórum Nacional em Defesa do Trabalho Médico no SUS, que está sendo organizado por entidades paulistas e pela Comissão Nacional Pró-SUS (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos).
Um dos objetivos é chamar a atenção da opinião pública para reivindicações como a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos específico para os médicos – nos âmbitos federal, estadual e municipal – de forma que esses profissionais não precisem acumular vários empregos para sobreviver, podendo, assim, dedicar mais tempo ao sistema público, fortalecendo a relação com os pacientes.
Outra importante reivindicação é a aprovação de um salário mínimo do profissional médico por 20 horas semanais, para os contratados da rede pública.
Os médicos defendem ainda a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema público de saúde. A CBHPM garantirá à população o acesso ao que há de mais moderno e eficaz em tratamento, diagnóstico e prevenção.
Segundo o representante do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, a intenção é que o evento se imponha como uma mobilização pública representativa, com repercussão junto às autoridades e à sociedade.
Mais informações pelos telefones (11) 3123-8704 e (11) 3017-9345, ou pela Assessoria de Imprensa da AMB (11) 3178-6802 3178-6816.
O protesto faz parte do Fórum Nacional em Defesa do Trabalho Médico no SUS, que está sendo organizado por entidades paulistas e pela Comissão Nacional Pró-SUS (Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos).
Um dos objetivos é chamar a atenção da opinião pública para reivindicações como a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos específico para os médicos – nos âmbitos federal, estadual e municipal – de forma que esses profissionais não precisem acumular vários empregos para sobreviver, podendo, assim, dedicar mais tempo ao sistema público, fortalecendo a relação com os pacientes.
Outra importante reivindicação é a aprovação de um salário mínimo do profissional médico por 20 horas semanais, para os contratados da rede pública.
Os médicos defendem ainda a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema público de saúde. A CBHPM garantirá à população o acesso ao que há de mais moderno e eficaz em tratamento, diagnóstico e prevenção.
Segundo o representante do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, a intenção é que o evento se imponha como uma mobilização pública representativa, com repercussão junto às autoridades e à sociedade.
Mais informações pelos telefones (11) 3123-8704 e (11) 3017-9345, ou pela Assessoria de Imprensa da AMB (11) 3178-6802 3178-6816.
Senador Raupp e deputada Marinha Raupp participam de encontro do PMDB nas cidades de Colorado do Oeste, Corumbiara e Pimenteiras
O PMDB do estado de Rondônia prossegue neste final de semana com encontros regionais para discutir pré-candidaturas e as propostas do partido para as eleições de 2010. De acordo com o senador Valdir Raupp (RO), presidente do partido no estado, os encontros ocorrerão, nesta sexta-feira (29) nas cidades de Colorado do Oeste, a partir das 09h30, no Parque de Exposições e, em Corumbiara será a partir das 15h, na Câmara de Vereadores. . No sábado (30), o encontro dos peemedebistas será na cidade de Pimenteiras, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores.Segundo o senador nestes encontros vão estar presentes as lideranças do partido, filiados e simpatizantes para a discussão do programa partidário para as eleições de governador, deputados e senadores. “O PMDB vai ouvir o que as lideranças políticas e a população desejam incluir no nosso plano partidário para 2010’, disse o senador Raupp que vai estar presente nos encontros, juntamente com a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO).
Ele informou, ainda, que nestes encontros regionais sairão as propostas do partido visando o crescimento econômico do estado nas áreas de educação, saúde, infra-estrutura e outros setores. O PMDB vai apresentar aos rondonienses um plano de ação enfocando várias ações como a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia estadual, disse o senador.
A agenda programa visitas a outros 5 municípios
Além destes encontros regionais, o senador e a deputada participarão também de outros eventos políticos, neste final de semana. Nesta sexta-feira, participarão em Rolim de Moura da posse da Associação Comercial e Industrial da cidade. No sábado, pela manhã, prestigiam a inauguração do Frigorífico Guaporé Carne, em São Miguel do Guaporé e a tarde – se reunirão com lideranças políticas na cidade de Cabixi.
No domingo (31), o senador e a deputada, prestigiarão em Pimenta Bueno a 4ª Etapa do Campeonato Estadual de Velocross. Na segunda-feira, em Porto Velho, o senador e a deputada acompanharão a entrega do Prêmio Mulher de Negócios 2008.
Ribamar Rodrigues
Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,
Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.
Lei sobre mototaxi é ilegal, diz Ministério Público
Só a legislação federal tem poderes sobre autorização de serviços de transporte de passageiros. Nem estados ou municípios podem fazê-lo, segundo decisão já tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que se posicionou pela inconstitucionalidade de lei estadual que autorize o licenciamento de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de passageiros, por entender que é de competência exclusiva da União legislar sobre trânsito e transporte.
Essa é apenas uma das conclusões apresentadas em documento encaminhado pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde à Câmara de Vereadores de Candeias do Jamary. O documento, com doze “considerandos”, avisa que qualquer lei aprovada no âmbito do legislativo municipal não terá qualquer validade. Foi encaminhado como uma orientação e aviso à Câmara daquela cidade – e que vale para todas as Câmaras dos 52 municípios do Estado – para que se evite, como diz o documento, “a aprovação de projeto de lei que pode criar expectativa aos cidadãos em relação à legalidade do serviço, gerando transtornos na eventual necessidade de se coibir a prática de tal atividade”.
Para o MP do Estado, a implantação de serviços de mototáxi, ainda, “coloca em risco a vida e a saúde do usuário, pois não preenche os requisitos de segurança e higiene”. E adverte que criar uma lei sem ter competência pode gerar ações públicas e prejuízos à população e aos cofres públicos.
Na extensa série de “considerandos”, o documento do Ministério Público (Recomendação 01/2009), afirma, entre outras questões, que “o transporte individual de passageiros é autorizado apenas para táxis, ou seja, veículos do tipo automóvel ou misto”. E que “o Código de Trânsito Brasileiro exige, em seu artigo 107, que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual (...) de passageiros, deverão satisfazer (...) aos requisitos de segurança, higiene e conforto (...)”. Significa, para o MP, que o transporte por mototáxis, além de ilegal, ainda não oferece nenhuma da condições exigidas pelo Código de Trânsito em relação aos cuidados com o passageiro.
O documento avisa ainda que tanto a Câmara Municipal quanto o Prefeito Municipal têm obrigação de analisar e respeitar as competências legislativas previstas na Constituição Federal, especialmente a que se refere à confecção de lei municipal autorizativa de transporte de passageiros por motociclistas, o que é de competência privativa da União. Datado do último dia 6, o documento foi entregue tanto à Câmara de Candeias como à Prefeitura do município.
Essa é apenas uma das conclusões apresentadas em documento encaminhado pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde à Câmara de Vereadores de Candeias do Jamary. O documento, com doze “considerandos”, avisa que qualquer lei aprovada no âmbito do legislativo municipal não terá qualquer validade. Foi encaminhado como uma orientação e aviso à Câmara daquela cidade – e que vale para todas as Câmaras dos 52 municípios do Estado – para que se evite, como diz o documento, “a aprovação de projeto de lei que pode criar expectativa aos cidadãos em relação à legalidade do serviço, gerando transtornos na eventual necessidade de se coibir a prática de tal atividade”.
Para o MP do Estado, a implantação de serviços de mototáxi, ainda, “coloca em risco a vida e a saúde do usuário, pois não preenche os requisitos de segurança e higiene”. E adverte que criar uma lei sem ter competência pode gerar ações públicas e prejuízos à população e aos cofres públicos.
Na extensa série de “considerandos”, o documento do Ministério Público (Recomendação 01/2009), afirma, entre outras questões, que “o transporte individual de passageiros é autorizado apenas para táxis, ou seja, veículos do tipo automóvel ou misto”. E que “o Código de Trânsito Brasileiro exige, em seu artigo 107, que os veículos de aluguel destinados ao transporte individual (...) de passageiros, deverão satisfazer (...) aos requisitos de segurança, higiene e conforto (...)”. Significa, para o MP, que o transporte por mototáxis, além de ilegal, ainda não oferece nenhuma da condições exigidas pelo Código de Trânsito em relação aos cuidados com o passageiro.
O documento avisa ainda que tanto a Câmara Municipal quanto o Prefeito Municipal têm obrigação de analisar e respeitar as competências legislativas previstas na Constituição Federal, especialmente a que se refere à confecção de lei municipal autorizativa de transporte de passageiros por motociclistas, o que é de competência privativa da União. Datado do último dia 6, o documento foi entregue tanto à Câmara de Candeias como à Prefeitura do município.
Em Nota PM reafirma que policiais não devem fiscalizar exercício profissional dos mototaxistas
O deputado Miguel Sena (PV) ao comentar ontem a nota oficial emitida pelo Comando Geral da Polícia Militar, quanto a notícias veiculadas na imprensa, referente às restrições legais de fiscalização das atividades de mototaxistas, destacou que a coronel Angelina Correia só reafirmou o que já havia oficialmente informado em recente reunião na Assembléia Legislativa. O deputado destacou que no release de seu gabinete é ressalvado de forma contundente que policiais militares podem e devem abordar qualquer mototaxista, mas não no que diz respeito a fiscalização do exercício profissional.No release do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, no último parágrafo consta o seguinte: “Ao encerrar a reunião mais uma vez a coronel declarou que policiais militares não estão autorizados a abordarem mototaxistas na questão do exercício de sua atividade profissional”.
Segundo o deputado Miguel Sena a reunião com a comandante geral da PM foi de extrema importância, diante do registro de alguns abusos, e até mesmo operações equivocadas, enquanto a Prefeitura Municipal simplesmente criou o problema e “cruzou” os braços.
A exemplo da nota oficial do Comando Geral da PM, Miguel Sena destaca que jamais foi tratado qualquer tipo de restrição ao cumprimento do dever legal dos policiais militares, mas era preciso tornar bem claro inclusive perante a opinião pública que a competência de fiscalizar as atividades de transporte coletivo, táxi e mototáxi é da Prefeitura Municipal de Porto Velho.
O deputado destacou a importância da ação dos companheiros policiais militares, no que diz respeito as abordagens, até mesmo para fiscalizar habilitação, licenciamento e condições gerais dos veículos, perante mototaxistas ou qualquer outro cidadão. Novamente estamos de acordo e compartilhamos do mesmo posicionamento, disse Miguel Sena ao se referir ainda a nota do Comando Geral da PM, ao defender que os policiais nunca se omitam no desempenho de suas funções, porém observando sempre os limites de suas competências, evitando cometer abusos e ilegalidades. Ao concluir informou que em momento algum no tocante às suas declarações foi feito qualquer tipo de defesa de ações ilegais.
