Procuradores e subprocurador da República ouvem índios e confirmam descaso do governo federal.

PORTO VELHO, RO — Vítimas do saque de pedras preciosas em suas terras e abandonados, os índios Cinta-Larga pediram esta semana ao Ministério Público Federal providências imediatas para acabar com o garimpo de diamantes na Terra Indígena do Roosevelt, em Rondônia. Os Cinta-Larga querem também escolas, assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e condições para a execução de projetos auto-sustentáveis na área.

O pedido de socorro foi feito durante encontros dos indígenas com uma comitiva de procuradores e subprocuradores da República, liderada pelo procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade e o subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos. Reginaldo Trindade é o responsável por questões que envolvem os Cinta-Larga em Rondônia. Já o subprocurador Brasilino Pereira é o encarregado no âmbito da Procuradoria da República pela defesa dos interesses das comunidades indígenas e minorias étnicas em todo o País.

Desde o ano de 2004 os índios Cinta-Larga enfrentam uma série de problemas, com as constantes invasões de garimpeiros em suas terras. No dia 9 de abril daquele ano eclodiu um conflito entre índios e garimpeiros por causa do garimpo ilegal na reserva. O confronto deixou 29 mortos. Seis meses depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina Decreto suspendendo qualquer atividade garimpeiro na Reserva Roosevelt. No dia 9 de outubro, menos de um mês após a assinatura do Decreto, o sertanista Apoena Meireles dói assassinado em Rondônia. Meireles coordenava do Grupo-Tarefa Cinta-Larga.

O governo federal, além de proibir a garimpagem nas terras dos Cinta-Larga, editou medida provisória disciplinando a comercialização dos diamantes já extraídos que estão em poder dos índios. Pela MP 255, a Caixa Econômica Federal ficou autorizada a arrecadar e alienar os diamantes em poder dos índios Cinta-Larga das terras indígenas Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Parque Indígena Aripuanã. O valor obtido com a alienação dos diamantes brutos, em hasta pública, foi depositado em contas individuais ou das associações indígenas Cinta-Larga, descontados os custos operacionais, tarifas e encargos a ela devidos.

Busca de alternativas
Passados mais de quatro anos, a situação dos Cinta-Larga continua caótica. Cessaram as invasões de garimpeiros, mas eles vivem abandonados pelo poder público, especialmente pela Funai, a quem compete ampará-los. Sensibilizado com o problema, o procurador Reginaldo Pereira da Trindade partiu para a ação. Organizou um ciclo de reuniões em Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno. Esses encontros contaram, além de Trindade e Brasileiro, com a participação dos procuradores da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues e Rudson Coutinho da Silva, de Ji-Paraná, dirigentes da Funai, da Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) dezenas de indígenas da etnia Cinta-Larga de aldeias de Rondônia e Mato Grosso. O delegado Mauro Spósito, da Polícia Federal, e encarregado de investigar a garimpagem ilegal na área do Roosevelt, também esteve presentes nas reuniões.

Segundo a assessoria do MPF em Rondônia, uma das finalidades desses encontros foi apresentar a questão dos Cinta-Larga ao subprocurador da República Brasileiro Pereira dos Santos. O subprocurador, juntamente com Trindade e os juristas integram o grupo de trabalho formado no âmbito do Conselho de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) para acompanhar as ações do governo federal em favor dos Cinta-Larga de Rondônia. Convidados, a presidência e procuradoria da Finai não compareceram nem enviaram representantes.

Durante as reuniões, a reclamação dos índios foi uma só: abandono e desprezo por parte do poder público (o Estado brasileiro). Ao final dos encontros, os participantes se comprometeram ampliar as cobranças em favor dos Cinta-Larga nos organismos de Brasília, notadamente na presidência da Funai.
Chico Araújo e Luíza Archanjo*
(*) É assessora da imprensa do Ministério Público Federal em Rondônia.

FONTE: AGÊNCIA AMAZÔNIA

Expedito Júnior defende o fim dos contratos de fidelização das empresas de telefonia

O senador Expedito Júnior quer acabar com uma prática das companhias de telecomunicações que se transformaram em abuso contra os consumidores brasileiros, a fidelização. Para isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 88/2009, que altera o artigo 51 da Lei nº 8.078/1990. As companhias de telefonia exigem do cliente prazo mínimo de permanência em contrato de prestação de serviço em troca de algum benefício, como a cessão de aparelhos celulares. Se descumprem o contrato, cobra-se multa.
A prática ocorre também nos serviços de telefonia móvel, de fornecimento de sinal de televisão a cabo e de acesso à internet em banda larga. Expedito Júnior entende que a fidelização é prejudicial ao consumidor, que é obrigado a vender sua liberdade de escolha de prestadora e fica escravo daquele contrato.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que essas cláusulas nos contratos configuram a prática conhecida como “venda casada”, uma proibição prevista no direito do consumidor, que consiste em condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço a limites quantitativos. Além disso, a cláusula de fidelização, diz Expedito Júnior, viola o princípio constitucional da livre concorrência, em evidente conflito com a política de aumentar a concorrência entre as operadoras de telefonia, da qual é exemplo a recém-implantada portabilidade numérica. “Não podemos permitir a continuação desse abuso aplicado contra os consumidores brasileiros de serviços de telecomunicações”, disse o senador.



Fabíola Góis

David Goldman, um pai desesperado em busca de seu filho

A CARTA DE DAVID GOLDMAN

A carta abaixo foi enviada em 20 de Setembro de 2008 por David Goldman aos políticos de sua região e à mídia. David já retornou aos Estados Unidos – sem Sean.

Casei-me com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.

Tenho lutado nos tribunais brasileiros suportado pela Convenção de Haia por mais de quatro anos. Todas as decisões regidas pela Convenção de Haia, bem como leis brasileiras, americanas e internacionais, sustentam que Sean estava sendo e continua sendo mantido ilegalmentem, e deve retornar aos Estados Unidos imediatamente. Os tribunais brasileiros têm ignorado estas leis, bem como a Convenção de Haia, e tem continuamente decidido por manter Sean com sua mãe, baseando-se no fato de ser a mãe o elo mais importante na vida da criança. O caso tem sido julgado como uma simples luta por custódia, quando a mãe normalmente ganha o direito pela custódia da criança. Durante os últimos 4 anos, fiz várias viagens ao Brasil na esperança de reencontrar meu filho. Estive presente em todos os julgamentos nos tribunais brasileiros, e mesmo assim não obtive permissão para ver Sean. No julgamento feito pelo Supremo Tribunal, Bruna ganhou a custódia depois de uma decisão de 5 juízes. Três votaram a favor de Bruna, enquanto dois votaram a meu favor.

Apesar de Bruna e eu ainda sermos casados legalmente nos Estados Unidos, ela conseguiu um divórcio aos olhos das leis brasileiras (sem minha presença ou conhecimento). É do meu entendimento que Bruna engravidou e casou novamente no Brasil neste último ano. Bruna casou com João Paulo Lins e Silva, um advogado brasileiro. Ele trabalha na firma de advocacia de seu pai, e eles são um família muito influente no Brasil, pelo que pude perceber por buscas na internet e outras fontes. A ironia de tudo isto é que tanto João Paulo quanto seu pai são especialistas em Direito de Família, particularmente Direito de Família Internacional. Seu pai, Paulo Lins e Silva, já inclusive participou de conferências para tratar da Convenção de Haia (Editor Citação: Paulo Lins e Silva Advogados e Consultores de Família, Ipanema - Rio de Janeiro).

Em 22 de Agosto de 2008, Bruna faleceu tragicamente dando luz a seu segundo filho. Eu não fui informado de sua morte pelos seus pais, nem por seu novo esposo brasileiro. Apenas descobri do acontecido através de amigos nos Estados Unidos, que viram notícias pela internet. Como sou o pai biológico de Sean, e a única pessoa de quem seria razoável um pedido de custódia, entendi que iria reencontrar meu filho e trazê-lo para nossa casa nos Estados Unidos. Imediatamente contactei meu advogado brasileiro Ricardo Zamariola Jr., e minha advogada nos Estados Unidos, Patricia Apy, Esq. de Red Bank, Condado Monmouth, Nova Jersey. Ambos os advogados sugeriram que eu fosse ao Brasil o mais rápido possível. Viajei a São Paulo no vôo da Delta 121, que chegou às 9:40 da manhã em 7 de Setembro de 2008. Viajei para o Brasil com minha mãe, Eleanor Goldman, e um amigo da família, Anthony Rizzuto. Desde que soube da morte de Bruna, todas as tentativas de contactar Sean ou a família de Bruna no Brasil não foram bem sucedidas. Através de meus advogados no Brasil, tentei agendar uma visita a Sean. Através de seus advogados, o esposo de Bruna e seus pais negaram qualquer contato entre mim e Sean, ou Sean e sua avó.

Fui informado por ambos os advogados que eu “deveria” puder ver Sean e ganhar de volta sua custódia. Entretanto, nada neste caso tem ocorrido como “deveria” de acordo com as leis brasileiras e/ou internacionais. Pior que tudo isto, alguns acontecimentos no Brasil nos causaram grande preocupação e reforçaram nossas crenças de que o sistema legal brasileiro pode impedir que a justiça seja feita. Logo após nossa chegada em São Paulo, fomos informados que o esposo de Bruna não pediu a custódia de Sean. Ao invés disto, ele pediu para que meu nome (o pai biológico de Sean) fosse substituído pelo dele na certidão de nascimento emitida no Brasil. Meu advogado falou claramente que isto é um pedido inválido de acordo com as leis brasileiras. Entretanto, a única certeza que ele tem do resultado desta ação é que ela não “deveria” ser bem sucedida.

Estou comprometido nesta batalha para ganhar a custódia do meu filho Sean, que precisa de mim mais que nunca. Infelizmente, estou lutando contra pessoas de grande influência no Sistema Judiciário Brasileiro, no Governo e Mídia. É essencial para que eu obtenha sucesso nesta luta que eu tenha um forte suporte do Governo e Mídia do meu próprio país. Preciso muito desta ajuda hoje. Acho impossível acreditar que meu país deixará passivamente que um cidadão americano seja sequestrado e naturalizado em outro país.

Hoje, após quatro anos tentando desesperadamente a custódia de meu filho Sean, me vejo num quarto de hotel em São Paulo, desde de 7 de Setembro, rezando na esperança de ter meu filho de volta, trazê-lo pra casa, e viver nossa vida como pai e filho. Eu nunca perdi a esperança de um dia tê-lo comigo novamente. Nunca desistirei, mas preciso de ajuda.




DAVID GOLDMAN

Papudiskina em 12/03/2009

O clérigo contra o povo
Durante muito tempo a religião teve forte influência no parlamento, no governo e na sociedade como um todo, especialmente a Igreja Católica que, de forma emblemática, é a representação moderna do Império Romano. Não resta dúvida de que a fé católica ainda "move montanhas" e tem uma força muito grande na maioria dos países ocidentais. Só que ao longo dos últimos cinco séculos a instituição vem perdendo prestígio, não por culpa dos fiéis, que continuam fervorosos e ardentes defensores da Igreja, mas por ações incoerentes do clérigo, seus líderes. Essa decisão de excomungar médicos e a mãe da menina submetida a um aborto no Pernambuco repercutiu de forma negativa em vários círculos da política, da imprensa e até mesmo entre teólogos católicos progressistas, aqueles que não compactuam muito com o centralismo papal e muito menos com a rígida ortodoxia da cúpula. Como sou curioso, fiz uma atenta pesquisa na Internet, esmiuçando sites e blogs e notei que, mesmo entre católicos, cerca de 90% dos fiéis desaprovam com veemência essa decisão do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho. Mesmo os 10% que aprovam sua decisão, fazem sérias ressalvas. Um fato interessante é que o assunto não se restringiu a nações católicas e repercutiu inclusive no mundo islâmico. Um exemplo disso foi o destaque dado ao caso em um jornal do distante e remoto Paquistão, na Ásia Central, mais precisamente no jornal Karachi News. O fato também repercutiu em nações de predominância evangélica (protestante) como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá.
No Brasil o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considerou radical e inadequada a decisão do arcebispo. “Fiquei impactado pelos dois eventos: a agressão contra a menina e a posição desse bispo que é realmente é lamentável”, disse o ministro.
O aborto da garota também continua a repercutir entre representantes da Igreja Católica, médicos e sociedade civil. O diretor da maternidade pública onde foi feita a interrupção da gravidez voltou a defender a necessidade do procedimento. Segundo Sérgio Cabral, a menina que tem apenas 33 quilos e 1,36 metro de altura, não tem o aparelho reprodutor totalmente formado.
“A gravidez de gêmeos com dois ou mais fetos já é considerada de alto risco. Imagine você ter uma gravidez levada adiante em uma criança de apenas nove anos”, defendeu o médico Sérgio Cabral.
Aqui em Cacoal o fato também repercutiu de forma intensa na imprensa local. Alguns sites que dispõem de espaços para comentário dos leitores, recebeu dezenas de postagens tanto de defensores dos médicos, quanto de defensores do arcebispo. Eu achei especialmente interessante o tópico em que um católico de nossa cidade comentou: "essa excomunhão é uma decisão interna da Igreja, que não interessa a ninguém". Em resposta, outro leitor, comentou: "a excomunhão dessa menina transcende as fronteiras da Igreja uma vez que se constitui um ato que se contrapõe à ciência e ao que prega a própria Igreja: "a defesa da vida". Então, como justificar esse radicalismo que expõe uma menina de 09 anos a levar avante uma gravidez quando se sabe dos riscos reais dela vir a óbito e ainda sem qualquer garantia de que os dois bebês em seu ventre iriam sobreviver a essa gestação completamente atípica e contrária à própria biologia?".

Reação em BLOG
Também achei interessante comentário que vi em determinado blog, cujo teor gostaria de compartilhar com quem ainda não teve oportunidade de lê-lo. Aliás, esse conteúdo também foi postado em um fórum cacoalense no endereço http://is.gd/mdcc
Veja, o texto:
Primeiro vem a notícia de que uma CRIANÇA de apenas nove anos está grávida de gêmeos do padrasto. Isso já choca, tanto pelo horror do crime quanto ao fato de uma criança já ovular. Claro, evidente que a única atitude para salvar a vida desta criança seria o aborto. Isso é tão óbvio, não tem outra solução. Como uma menina de nove anos poderia manter uma gravidez? Não falo nem na falta de estrutura emocional, econômica, social, etc, penso apenas na questão física, biológica. A menina tem nove anos, NOVE! Não é preciso ser médico para olhar uma criança, visivelmente desnutrida e saber que seria uma gravidez de altíssimo risco, ou seja, o aborto seria a única solução.
Porém, claro, no outro dia chegam os “enviados” de Dels, aqueles que se denominam representantes do Todo-poderoso, que interpretam os ensinamentos de um livro escrito por homens, “passado a limpo” em vários concílios por uma religião que queimava pessoas e dão a sentença: essa menina não pode abortar. Claro que ela e seus responsáveis falaram para o enviado o mesmo que qualquer pessoa mentalmente sã falaria nessas circunstâncias: converse com minha mãe!
Feito o aborto, o arcebispo de Olinda e Recife subiu nas tamancas. Ameaçou processar mãe e o diabo por terem consentido o aborto. Não satisfeito, ele excomungou o médico e a mãe da menina. Excomungou! Eu pensava que isso não existisse mais, porque a última vez que ouvi essa palavra, eu devia ter uns vinte anos a menos e foi dito pela minha vó: se você não parar de bater a bola na parede eu vou te excomungar!
Agora, vamos questionar as atitudes do arcebispo, figura mais alta e representativa do Vaticano nas terras pernambucanas. Eu queria saber quantos padres pedófilos ele já excomungou? Gostaria de saber quantos políticos que roubam aquele estado, que o faz ter o belo título de capital mais violenta do país, ele excomungou? O padrasto foi excomungado? Ele excomungou os assassinos do MST que recentemente matou os seguranças de duas fazendas em Pernambuco? Não!
Agora vejam o absurdo e hipocrisia da Igreja católica! Apesar de Hebe Camargo e várias outras personalidades, segundo a veja, fizeram aborto e confessaram. Mesmo assim não foram excomungadas. Bom, com celebridades eles toleram. São esses homens os representantes de Deus na terra? Tenhamos paciência!!!!

Fim do Horário Corrido
Outro assunto que volta e meia é bastante abordado nos sites de Cacoal é o Horário Corrido que, em minha opinião, é uma forma dos revoltados com a política disparar também suas metralhadoras giratórias contra os servidores públicos. (O pior de tudo isso é que o fato só veio a tona após o Partido dos Trabalhadores vencer as eleições em Cacoal. Um contra-senso se levarmos em conta que o fundamento básico do PT é defender a classe trabalhadora e jamais prejudicá-la como é a idéia de alguns fundamentalistas do partido em Cacoal).
Eu já disse aqui a minha opinião e vou repeti-la, embora respeitando as opiniões divergentes. O Horário Corrido deve não apenas ser mantido na iniciativa pública como estendido a toda a iniciativa privada. Alguns empresários, alarmistas, acham que isso iria causar-lhes sérios prejuízos. Mas isso não é verdade. Pelo contrário, menos carga horária significa trabalho desempenhado com mais vigor físico e mais tempo para o trabalhador se preparar e fundamentar suas técnicas de produção.
No século XIX, quando o mundo começou a se industrializar para valer, os operários trabalhavam 16 a 18 horas por dia. As pessoas eram praticamente escravas do trabalho e por conta dessa exploração bestial muitos morriam prensados em máquinas pois o excesso de trabalho lhes tirava a concentração e as tornavam vulneráveis a acidentes. Quando alguém começou a propor uma carga horária menor, a classe empresarial e os industriários reagiram com vigor, com os mesmos argumentos desses que hoje são contra o horário corrido. Diziam que trabalho não mata ninguém, mas, pelo contrário, dava dignidade ao ser humano. Só se esqueciam de avisar de dava dignidade aos donos do capital. Afinal, trabalhando 16 horas por dia, quem poderia ter dignidade? Ainda mais com o salário que recebiam!
Embora ainda seja visto com desconfiança, o Horário Corrido certamente irá predominar nos próximos anos, visto que hoje em dia as novas ferramentas tecnológicas necessitam de trabalhadores altamente especializados. O horário corrido é muito mais democrático por dar às pessoas condições mais humanas e espaço também para o estudo (qualificação profissional e técnica), o lazer e a convivência familiar. Seis horas bem trabalhadas é o bastante. Além disso, se o horário corrido na iniciativa privada for bem regulamentado e tiver ampla fiscalização, vai ampliar a oferta de emprego. Veja o caso de bares, lanchonetes e supermercados. Nesses estabelecimentos é impossível alguém cumprir uma carga horária de 08 horas, pois essas empresas abrem suas portas às sete horas da manhã e só fecham as portas às 20 ou 22 horas, em muitos casos. Geralmente, nesses casos, há patrões que manipulam os seus trabalhadores e nunca pagam hora extra. Criam, no máximo, um sistema de banco de horas que raramente atende aos interesses da classe trabalhadora. O empregado até acumula horas, no papel, mas na prática quase sempre lhe é negado o gozo dessas horas acumulas. Está certo que o trabalho dignifica o ser humano, mas os estudos, a capacitação profissional e o lazer também.
Quanto a essa idéia que considero bizarra e retrógrada de impor o fim do horário corrido no serviço público, eu penso que a população tem coisas mais importantes a se preocupar como o fim da corrupção e o combate ao desperdício no serviço público. Para resumir: eu penso que seis horas corridas são bem mais produtivas do que dois horários intercalados de 04 horas. Aos que defendem o fim do horário corrido, lembrem-se de uma coisa: eu conheço casos de trabalhadores que geram lucro per capita de 10 mil reais mensais e ficam com apenas 500 reais para alimentar suas famílias. Isto significa que os 9.500 reais restantes ficam com o patrão. E isso o que se refere a apenas um de seus trabalhadores. Os patrões reclamam sempre do custo elevado do emprego no Brasil e se esquecem de fazer comparar a sua condição de vida com a condição de vida de quem trabalha para lhe dar uma vida digna. Está certo que não existe empregos e renda sem o capital, mas também é impossível o capital render alguma coisa sem a junção com a mão de obra. O capital depende da mão de obra e o empregado depende da força empreendedora de quem tem o capital. Mas a partilha deveria ser mais justa e humana!

Lula vai transformar Secretaria de Mulheres em ministério

O presidente Lula anunciou ontem (9) à noite, na abertura do seminário “Mais Mulheres no poder: uma questão de democracia”, a transformação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em ministério. “Isso está definido para a Secretaria de Direitos Humanos e também vai ser para as mulheres. É necessário. E se alguém achar que temos muitos ministérios, que assuma o governo e faça o que achar melhor”, disse o presidente. Ele, entretanto, não disse quando ocorrerá a mudança.

O anúncio foi recebido com festa por dezenas de representantes de entidades de defesa dos direitos das mulheres no Brasil que participam do evento, em que estiveram também as senadoras Fátima Cleide (PT-RO) e Serys Slhessarenko (PT-MT), e a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), no auditório do Memorial JK, em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire (SPM) anunciou a implantação do portal Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (www.observatoriodegenero.gov.br), que tem por finalidade acompanhar e avaliar as políticas públicas implementadas pela Secretaria. Ela também apresentou alguns resultados de pesquisa concluída esta semana, pelo Ibope e Instituto Patrícia Galvão, sobre a percepção da sociedade a respeito das mulheres na política.

A maioria da população brasileira, segundo a pesquisa, é favorável à política de cotas para mulheres na política e 86% apóia a punição de partidos políticos pelo não cumprimento da lei, que prevê 30% de candidaturas femininas nas eleições. Foram realizadas 2002 entrevistas em 142 municípios.

“A Secretaria de Políticas para Mulheres está fazendo um excelente trabalho. A questão da participação feminina nos espaços de poder é parte do II Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que prevê ações para se ampliar a participação das mulheres nas instâcias políticas. A desigualdade existente na política é um dos fatores que impedem o fortalecimento de nossa democracia”, avalia a senadora Fátima.

O seminário prossegue hoje no salão oeste da Presidência da República, com os temas Porque mais mulheres no poder (pela manhã) e Mulheres nas eleições de 2008 e um Olhar sobre a reforma política (à tarde).

 
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